PIS importação: perguntas e respostas sobre cálculo

O PIS Importação é uma contribuição social incidente sobre importações de bens e serviços no Brasil, administrada pela Receita Federal.

Importadores pessoas jurídicas sujeitas ao regime cumulativo ou não cumulativo do PIS/COFINS devem recolher o tributo.

A base de cálculo inclui o valor aduaneiro, II, IPI, impostos de importação e margens de valor agregado.

Para o regime não cumulativo, a alíquota é de 1,65%; no cumulativo, é de 0,65%. Confirme atualizações na legislação.

É recolhido via DARF, com código específico, até o último dia útil do mês seguinte à importação.

Sim, há isenções para bens de capital, projetos de infraestrutura e certas importações temporárias, conforme leis específicas.

PIS e COFINS são calculados sobre a mesma base, mas com alíquotas diferentes; ambos incidem na importação.

Some valor aduaneiro + II + IPI + outros impostos, aplique a alíquota correspondente ao regime.

Sim, no regime não cumulativo, o importador pode se creditar do valor pago na importação para abater em operações futuras.

Em 2023, houve ajustes na base de cálculo e alíquotas para alinhar com reformas tributárias; consulte Receita Federal.

Sim, para serviços de comunicação e transporte internacional, incide PIS sobre o valor remessado ao exterior.

Registre na EFD-Contribuições, informando valores de importação e recolhimentos no bloco F.

Sim, reduções para medicamentos, vacinas e bens de informática, conforme decretos normativos.

Pagamento até o último dia útil do mês subsequente à liberação da mercadoria pela alfândega.

Sim, integra o custo da importação, impactando o preço de venda ao consumidor final.

Solicite via PER/DCOMP na Receita Federal, comprovando erro no cálculo ou recolhimento.

Sim, há suspensão em importações para zonas francas como Manaus, sob condições específicas.

Use sistemas integrados como o Siscomex ou ERPs com módulos fiscais compatíveis.

O ICMS é calculado sobre base que inclui o PIS/COFINS pagos, formando uma cadeia tributária.

Acesse o site da Receita Federal ou Legislação Federal para leis, decretos e instruções normativas vigentes.