PIS Folha de Pagamento: onde aparece e como usar

O PIS/Folha de Pagamento é uma contribuição previdenciária de 1% sobre a folha de salários, destinada a substituir parte da contribuição patronal ao INSS para certas empresas.

Empresas do Simples Nacional, exceto MEI, e optantes pelo Lucro Presumido ou Real que se enquadrem em setores específicos, como comércio e serviços.

A alíquota é de 1% calculada sobre a remuneração total paga aos empregados, incluindo salários, comissões e verbas rescisórias.

Some todas as verbas salariais pagas no mês e aplique 1%. Exclua FGTS e descontos previdenciários da base.

O pagamento deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da competência, via DARF com código 8103.

Sim, reduz a alíquota patronal do INSS de 20% para 1,5% sobre a folha para optantes do regime.

Salários, horas extras, 13º salário, férias + 1/3, gratificações e rescisões, mas exclui FGTS e descontos.

MEI e certas entidades sem fins lucrativos têm isenção. Setores como saúde, educação e TI podem ter regras específicas.

Informe na EFD-Reinf ou GFIP/SEFIP, integrando com eSocial para transmissão de eventos de folha.

PIS normal é sobre faturamento (0,65% a 1,65%), enquanto PIS/Folha é sobre folha de pagamento para regimes especiais.

Sim, créditos não utilizados podem ser compensados em apurações futuras ou pedidos de ressarcimento.

Incide multa de 0,33% ao dia (até 20%) mais Selic e juros, podendo levar a inscrição em dívida ativa.

Não, é uma obrigação patronal. O trabalhador não tem desconto direto, mas pode impactar custos empresariais.

Opte no início do ano-calendário via DCTF ou PER/DCOMP, respeitando prazos da Receita Federal.

Sim, para sócios que recebem pró-labore como remuneração, integra a base de cálculo.

Folha de pagamento, contracheques, eSocial e livros fiscais para registrar verbas e cálculos.

Sim, obrigatório para PJ no Simples, exceto MEI, substituindo parte da contribuição previdenciária.

Retifique a EFD-Reinf ou DCTF e pague via DARF retificador, informando no PER/DCOMP se necessário.

É regime cumulativo, sem direito a créditos sobre insumos, mas com alíquota reduzida na folha.

Acesse o site da Receita Federal, Lei 10.637/2002 e Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019 para detalhes.