PIS Cofins CSLL: relação e dúvidas tributárias

O PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição federal incidentes sobre a receita bruta de empresas, destinada ao financiamento de benefícios previdenciários e sociais.

No regime cumulativo, a alíquota do PIS é de 0,65% sobre a receita bruta, sem direito a créditos.

No regime não cumulativo, a alíquota é de 1,65%, com possibilidade de aproveitamento de créditos sobre insumos e bens adquiridos.

A COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incide sobre a receita bruta, financiando políticas de saúde e assistência social.

No cumulativo, a alíquota da COFINS é de 3% sobre a receita bruta, sem créditos.

Cumulativo: sem créditos, alíquotas menores. Não cumulativo: com créditos, alíquotas maiores (1,65% PIS + 7,6% COFINS).

A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é um tributo federal sobre o lucro das empresas, para financiar a seguridade social.

A alíquota padrão da CSLL é de 9% sobre o lucro líquido ajustado, variando para instituições financeiras (15% ou 20%).

A base é o lucro contábil ajustado por adições (ex.: depreciação não dedutível) e exclusões (ex.: receitas isentas).

Empresas no regime de lucro real ou presumido são obrigadas, com base na receita bruta auferida.

Créditos sobre insumos, depreciação de bens, energia elétrica, aluguéis e outros itens essenciais à atividade.

Faturamento de exportações, receitas de agropecuária e certas operações com entidades imunes são isentos.

No presumido, a base é 32% do lucro presumido para a maioria das atividades, com alíquota de 9%.

O pagamento é até o 25º dia do mês seguinte à apuração, via DARF código 8138 ou 8135.

Sim, a EFD-Contribuições registra apuração, créditos e débitos mensalmente para empresas no não cumulativo.

Multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais Selic, além de juros de mora.

PIS para empresas privadas, PASEP para entidades públicas; ambos incidem sobre folha de pagamento para seguridade.

No Simples, a CSLL está incluída no DAS, sem apuração separada.

Instituiu o regime não cumulativo para PIS/COFINS, ampliando créditos e alíquotas.

Créditos excedentes podem ser compensados com outros tributos federais ou solicitados a restituição após 5 anos.