PIS Cofins 9,25: quando aplica e como calcular

É o regime não cumulativo, onde PIS é 1,65% e COFINS 7,6%, totalizando 9,25% sobre faturamento, com direito a créditos de insumos.

Cumulativo: alíquota 3,65%, sem créditos. Não cumulativo: 9,25%, com créditos sobre aquisições, evitando bitributação.

Empresas no Lucro Real, exceto as optantes pelo Simples Nacional ou MEI, conforme Lei 10.833/2003.

Base é a receita bruta de vendas de bens e serviços no mercado interno, excluindo ICMS, ISS e deduções legais.

Créditos sobre depreciação de bens, energia elétrica, aluguéis, armazenagem e insumos essenciais à atividade, per Instrução Normativa.

Não, mantêm-se em 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS desde 2004, mas verifique atualizações na Receita Federal.

No regime não cumulativo, créditos reduzem o custo tributário, permitindo preços mais competitivos comparado ao cumulativo.

Apuração mensal via DCTF, EFD-Contribuições e pagamento via DARF até o 20º dia útil do mês seguinte.

Sim, exportações, vendas para Zona Franca e certas operações agropecuárias são isentas ou com alíquota zero.

Via EFD-Contribuições, integrando à ECF e SPED Fiscal, com detalhamento de débitos e créditos.

Sim, a Lei 14.596/2023 ajustou créditos para construção civil; consulte Receita para atualizações.

Não, MEI está enquadrado no Simples Nacional, com tributos unificados e sem apuração separada de PIS/COFINS.

Não, no Simples os tributos são substituídos por uma alíquota única, incluindo PIS e COFINS.

Deduções incluem devoluções, descontos incondicionais, ICMS-ST e valores de terceiros na nota fiscal.

Multa de 0,33% ao dia até 20%, mais Selic; atraso superior a 30 dias pode gerar execução fiscal.

Sim, via PER/DCOMP na Receita Federal, se créditos acumulados excederem débitos, após análise.

PIS/COFINS incidem sobre receita bruta excluindo ICMS não cumulativo; discussões judiciais sobre exclusão da base.

Exportações são isentas de PIS/COFINS, com suspensão de créditos sobre insumos usados na produção exportada.

Sim, alíquota 9,25% sobre valor aduaneiro + II + IPI + PIS/COFINS importação, pago na DI.

Sim, recomendado para apuração correta de créditos e conformidade, evitando autuações fiscais.