PIS Cofins: diferenças, cálculo e dúvidas

PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos federais incidentes sobre a receita bruta das empresas no Brasil.

Ambos incidem sobre a receita, mas PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal e COFINS pela Receita Federal. Alíquotas e finalidades são semelhantes, mas cálculos podem diferir por regime.

No regime não cumulativo, alíquota do PIS é 1,65% e COFINS 7,6%, totalizando 9,25% sobre a receita bruta, com direito a créditos sobre insumos.

No cumulativo, alíquotas são 0,65% para PIS e 3% para COFINS, total 3,65%, sem direito a créditos sobre aquisições.

Empresas privadas no regime de lucro real ou presumido, exceto microempresas e EPP no Simples Nacional. Órgãos públicos estão isentos.

A base é a receita bruta auferida pela empresa, excluindo devoluções, descontos incondicionais e ICMS repassado.

Créditos são permitidos sobre aquisições de bens para revenda, insumos, energia elétrica, aluguéis e depreciação de máquinas usadas na produção.

O fato gerador é a obtenção de receita bruta auferida em operações de venda de bens e serviços, inclusive importações para revenda.

O pagamento é via DARF, código 8123 para unificado, até o 25º dia do mês seguinte ao fato gerador, ou via DCTF.

Na ST, o substituto (fabricante) recolhe o tributo antecipadamente pela cadeia, calculado com margem presumida de valor agregado.

Isenções para exportações, venda de produtos de saúde, cesta básica, educação e operações com petróleo e derivados, conforme legislação específica.

Não incide diretamente sobre ICMS, mas a base de cálculo exclui ICMS destacado na nota fiscal, conforme decisão do STF em 2021.

Via EFD-Contribuições (SPED Fiscal) para apuração mensal, e DCTF para informações trimestrais à Receita Federal.

PIS/COFINS serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) a partir de 2026, com transição gradual e unificação com ICMS/ISS.

MEI está isento de PIS/COFINS, pois opta pelo Simples Nacional, que unifica tributos sem incidência separada desses.

Para serviços, aplica-se a alíquota sobre o valor total da receita, excluindo ISS e contribuições previdenciárias retidas.

Sim, créditos sobre o valor aduaneiro, II, IPI, PIS/COFINS importados e frete internacional para bens de produção.

Multa de 0,33% ao dia até 20% + Selic, além de juros de mora. Atraso na DCTF gera multa fixa de R$500 por mês.

Incide sobre receitas de vendas online, com apuração no regime não cumulativo para grandes plataformas, incluindo marketplaces.

Créditos acumulados podem ser compensados com outros tributos federais via PER/DCOMP, ou ressarcidos após análise da Receita Federal.