PIS Ano-base 2023: quem tem direito e valores

O PIS (Programa de Integração Social) Ano Base 2023 é o abono salarial pago a trabalhadores com carteira assinada, baseado nos rendimentos de 2023, para promover integração social.

Trabalhadores com carteira assinada em empresas do regime CLT, que ganharam até 2 salários mínimos em 2023 e trabalharam pelo menos 30 dias no ano.

O valor varia de R$ 300 a R$ 1.412, dependendo do tempo trabalhado em 2023, proporcional ao salário mínimo de 2024.

Os pagamentos iniciam em fevereiro de 2024, seguindo o calendário oficial da Caixa Econômica Federal, baseado no mês de nascimento.

Acesse o app Carteira de Trabalho Digital, site da Caixa ou ligue para 0800 726 0207 com CPF e dados pessoais.

Sim, o PIS é para trabalhadores formais com carteira assinada no regime CLT, inscritos há pelo menos 5 anos.

Rendimento total anual de até 2 salários mínimos (R$ 1.412 x 2 = R$ 2.824 em 2023). Acima disso, perde o direito.

Divida o salário mínimo (R$ 1.412) por 12 e multiplique pelos meses trabalhados em 2023. Ex: 6 meses = R$ 706.

Em agências da Caixa, lotéricas, caixas eletrônicos ou via conta digital Caixa Tem com Cartão Cidadão.

Baixe o extrato no app Carteira de Trabalho Digital ou site gov.br. Se precisar, solicite na Caixa com documentos.

Não, o PIS não acumula correção monetária nem juros. Pagamentos vencidos podem ser sacados até 5 anos após o prazo.

Verifique o calendário e sua elegibilidade no site da Caixa. Se elegível, o recurso fica disponível até dezembro de 2029.

Não. PIS é abono salarial anual; FGTS é fundo de garantia com 8% do salário depositado mensalmente pelo empregador.

Trabalhadores rurais sem carteira, autônomos, MEI, domésticos sem registro ou quem ultrapassou 2 salários mínimos anuais.

CPF, RG, comprovante de residência e Carteira de Trabalho. Para saque, use Cartão Cidadão ou documentos originais.

De 15/02 (nasc. jan.) a 15/03 (nasc. dez.), por mês de nascimento. Consulte site oficial para datas exatas de 2024.

PIS é para setor privado (Caixa); PASEP para servidores públicos (Banco do Brasil). Benefícios semelhantes, mas gestoras diferentes.

Leve documentos à Caixa ou empregador. Registro automático na primeira carteira assinada, com número do PIS gerado.

Dados incorretos no eSocial, falta de inscrição ou não atualização da CTPS. Corrija no app Carteira de Trabalho Digital.

Ligue 0800 726 0207 (Caixa) ou acesse site gov.br/trabalho. Atendimento de seg. a sex., 8h às 20h.