PIS Alíquota: como funciona e principais dúvidas

O PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição social federal brasileira incidente sobre a receita bruta das empresas, destinada a financiar benefícios previdenciários e sociais.

No regime não cumulativo, a alíquota do PIS é de 1,65%, aplicada sobre a receita bruta, com possibilidade de creditamento de valores pagos anteriormente.

No regime cumulativo, a alíquota é de 0,65%, calculada sobre a receita bruta total, sem direito a crédito de insumos.

Empresas privadas com faturamento anual acima de R$ 78 mil devem pagar o PIS, incluindo sociedades limitadas, anônimas e individuais, exceto microempresas e MEI.

Para o PIS sobre folha, a alíquota é de 1% sobre a remuneração paga aos empregados, calculada mensalmente e recolhida até o dia 20 do mês seguinte.

A base de cálculo é a receita bruta auferida pela empresa, excluindo devoluções, descontos incondicionais e valores de ICMS, IPI e ISS retidos.

Sim, no regime não cumulativo, PIS é 1,65% e COFINS 7,6%, totalizando 9,25%. No cumulativo, PIS 0,65% e COFINS 3%, somando 3,65%.

Microempresas, empresas de lucro presumido com faturamento até R$ 78 mil/ano e entidades sem fins lucrativos em certas atividades podem ser isentas.

Créditos são apurados sobre aquisições de bens e serviços usados na produção, com alíquota de 1,65%, compensáveis em apurações futuras.

O PIS é devido mensalmente, com recolhimento até o dia 25 do mês seguinte à ocorrência da receita, via DARF código 8123 para não cumulativo.

PIS é para empresas privadas; PASEP, para servidores públicos. Ambos financiam o mesmo fundo, mas com contribuições distintas.

Não, exportações de bens e serviços são isentas de PIS, conforme Lei 10.833/2003, para incentivar a competitividade externa.

A declaração é feita via DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), mensal, e EFD-Contribuições para apuração detalhada.

Sim, incide PIS sobre pagamentos a pessoas jurídicas por serviços, com retenção na fonte de 0,65% no cumulativo ou 1,65% no não cumulativo.

Nas importações, PIS é calculado à alíquota de 2,1% sobre o valor aduaneiro, mais ICMS e taxas, recolhido na entrada da mercadoria.

Créditos são permitidos sobre insumos essenciais à atividade, como energia elétrica e aluguéis, no regime não cumulativo, comprovados por notas fiscais.

Atraso gera multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros SELIC e correção monetária, podendo chegar a 75% em casos de não pagamento.

Empresas no Lucro Real geralmente adotam o regime não cumulativo do PIS, com alíquota de 1,65%, permitindo creditamento de despesas.

Solicite ressarcimento ou compensação via PER/DCOMP na Receita Federal, com laudos técnicos se necessário, após homologação do lançamento.

A alíquota eleva o custo operacional, impactando o preço de venda em até 9,25% no não cumulativo, mas créditos mitigam o efeito em cadeias produtivas.