PIS Abono Salarial: quem recebe e quando

O Abono Salarial PIS é um benefício anual pago a trabalhadores de baixa renda com carteira assinada, correspondendo a um salário mínimo proporcional aos meses trabalhados.

Trabalhadores CLT com remuneração média de até 2 salários mínimos, que trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base e estejam cadastrados no PIS há 5 anos.

Em 2023, o valor é de até R$ 1.302,00, proporcional aos meses trabalhados, baseado no salário mínimo vigente.

Divida o salário mínimo anual por 12 e multiplique pelos meses trabalhados no ano-base. Ex: 6 meses = metade do mínimo.

O pagamento segue calendário anual, de fevereiro a junho para a maioria, baseado no mês de nascimento do trabalhador.

Acesse o app Carteira de Trabalho Digital, site da Caixa ou ligue para 0800 726 0207 com CPF e PIS em mãos.

Nas agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas ou caixas eletrônicos, usando o Cartão Cidadão ou conta digital.

Não, se cadastrado no PIS. Use CPF e PIS para consulta; saque exige documento de identidade se necessário.

Após o calendário (até dezembro), o valor retorna ao FAT e pode ser solicitado via processo administrativo no Ministério do Trabalho.

Não. Abono é benefício anual de renda extra; FGTS é fundo de garantia com depósitos mensais do empregador.

Sim, se atendeu os critérios no ano-base e estiver desempregado no ano de pagamento, desde que não receba seguro-desemprego.

De fevereiro a julho, por mês de nascimento. Nascidos em julho sacam até junho do ano seguinte.

Não incide IRPF, mas contribui para a base de cálculo do imposto se somado a outras rendas.

PIS é para setor privado (Caixa); PASEP para servidores públicos (Banco do Brasil). Benefícios semelhantes.

O empregador envia a eSocial ou RAIS anual ao governo, que informa a elegibilidade ao trabalhador.

Não, pois MEI não é CLT. Mas se o microempreendedor tiver vínculo CLT, pode receber pelo emprego formal.

Sim, deve ser declarado na ficha de Rendimentos Isentos, podendo afetar deduções ou restituição.

Entre em contato com a Caixa ou Ministério do Trabalho via app, site ou 0800, apresentando documentos e comprovantes.

Em 2023, ampliou-se para mais trabalhadores via eSocial, mas valor segue salário mínimo; verifique atualizações oficiais.

Sim, para anos anteriores não pagos, via ação judicial ou administrativa, comprovando elegibilidade na época.