Pesquisar seguro-defeso: perguntas e respostas

O Seguro Defeso é um benefício previdenciário pago a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação de espécies.

Pescadores profissionais artesanais com cadastro no RGP e que exercem a atividade principal de pesca, sem renda alternativa durante o defeso.

A solicitação é feita automaticamente pelo Ministério da Pesca durante o defeso. Pescadores cadastrados no RGP recebem o benefício se elegíveis.

Cadastro atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP), comprovante de residência e declaração de exercício da atividade pesqueira.

O valor é de um salário mínimo mensal, equivalente a R$ 1.412 em 2023, pago proporcionalmente aos dias de defeso.

A duração varia por espécie e região, geralmente de 30 a 120 dias, conforme o calendário oficial de defeso publicado pelo Ibama.

Para sardinha, o defeso ocorre de 1º de setembro a 1º de dezembro na costa sudeste e sul do Brasil.

Acesse o site do INSS ou app Meu INSS com CPF e senha, ou ligue para 135.

Não há pagamento retroativo. É essencial estar cadastrado previamente no RGP para receber automaticamente.

Sim, os períodos e espécies variam por região hidrográfica, definidos por portarias do Ministério da Agricultura.

Espécies como sardinha, tainha, camarão e anchova, dependendo da portaria específica para cada bacia hidrográfica.

Atualize o RGP no site da Aquicultura ou em postos do Ministério da Pesca a cada 5 anos ou quando houver mudanças.

Não acumula com BPC, aposentadoria ou seguro-desemprego. Pode acumular com auxílio-doença em casos específicos.

Consulte o site do Ministério da Pesca, Ibama ou INSS, ou ligue para o Disque Pesca: 0800 722 3561.

Sim, o cadastro no RGP é online via site do Ministério da Pesca. O benefício é processado automaticamente.

Varia por portaria: ex., defeso da piracema de novembro a março em rios amazônicos. Consulte portarias oficiais.

Razões comuns: cadastro desatualizado no RGP, renda alternativa comprovada ou não exercício da pesca como principal atividade.

Apresente recurso administrativo no INSS em até 30 dias, com provas adicionais de elegibilidade.

Não, é isento de Imposto de Renda, pois é benefício previdenciário assistencial.

Em 2023, ampliou-se o cadastro via app Pescador Digital e integrou-se melhor com o INSS para pagamentos.