Pesquisa dívida ativa: perguntas e respostas

Dívida Ativa é o registro oficial de débitos não pagos de impostos, taxas ou multas, inscritos pela Fazenda Pública para cobrança.

Acesse o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou do seu município, informe CPF/CNPJ e siga os passos para busca.

Sim, é obrigatório informar CPF para pessoas físicas ou CNPJ para empresas na plataforma de consulta.

Sim, a consulta é gratuita e pode ser feita pelo portal oficial sem custos adicionais.

Entre em contato com a repartição fiscal para parcelar, negociar ou quitar a dívida e evitar juros.

Solicite parcelamento no site da PGFN ou prefeitura, com até 60 parcelas dependendo do valor e garantias.

Geralmente 5 anos a partir da inscrição, mas interrupções podem reiniciar o prazo; consulte um advogado.

Sim, se não houver débitos, solicite a certidão negativa no site da Receita Federal ou municipal.

Dívida tributária é o débito inicial; Ativa é após inscrição por inadimplência para cobrança forçada.

Impostos como IPTU, IPVA, ISS, multas e contribuições previdenciárias não pagas após notificação.

Acesse o portal da prefeitura, consulte débitos e inicie processo de pagamento ou parcelamento online.

Sim, programas como REFIS oferecem reduções de até 100% em juros e multas por tempo limitado.

Não diretamente; a consulta exige CPF/CNPJ para garantir privacidade e precisão dos dados.

É o ato formal de registrar o débito para cobrança, gerando certidão e possibilidade de execução.

Pague tributos em dia ou negocie antes do vencimento final; monitore boletos e notificações.

Sim, pode impactar o Serasa ou SPC se cobrada judicialmente, dificultando empréstimos.

No portal e-CAC da Receita Federal ou REGIN da PGFN, com certificado digital ou código de acesso.

Sim, em casos específicos, ofereça bens para dação em pagamento, aprovada pela autoridade fiscal.

Ligue para o 135 da Receita Federal ou acesse o site da prefeitura; evite intermediários não oficiais.

Não, pagamento parcial não prescreve a dívida; regularize o total para evitar ações judiciais.