Pasep tenho direito: perguntas e respostas

O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, um benefício para servidores públicos federais, similar ao PIS para trabalhadores da iniciativa privada.

Servidores públicos da União, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, cadastrados no Banco do Brasil, têm direito ao PASEP.

Consulte no site do Banco do Brasil ou app BB, usando seu CPF e dados pessoais, ou vá a uma agência com documentos de identificação.

PASEP é para servidores públicos, gerido pelo Banco do Brasil; PIS é para celetistas, gerido pela Caixa Econômica Federal. Ambos visam abono e FGTS.

Acesse o site ou app do Banco do Brasil, vá em 'Serviços' > 'PASEP', informe CPF e senha. Ou ligue para o SAC 0800 729 0001.

O saque é realizado em agências do Banco do Brasil, lotéricas ou caixas eletrônicos, mediante apresentação de documentos.

Para consulta online, basta CPF e acesso ao BB. Para saque, leve RG, CPF e comprovante de residência.

Saque permitido na aposentadoria, falecimento, reforma ou idade 60 anos (mulher)/65 anos (homem), ou em casos de doenças graves.

Sim, o saldo do PASEP rende juros anuais baseados na Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, corrigidos mensalmente.

O valor é calculado com base no tempo de serviço e salário, depositado anualmente. Consulte o extrato no BB para detalhes exatos.

Sim, se vinculados a órgãos públicos federais e cadastrados no PASEP, recebem abono proporcional ao tempo trabalhado.

Sim, ao sacar, você pode transferir para conta corrente no BB ou outro banco via TED/DOC.

Acesse o site do BB e recupere a senha via CPF e e-mail cadastrado, ou vá a uma agência para redefinição.

Sim, aposentados públicos têm direito ao saque integral do PASEP ao se aposentar, conforme regras da Lei 8.112/90.

Sim, o saldo é pago aos dependentes ou herdeiros legais, mediante apresentação de documentos como certidão de óbito.

Acesse o portal do BB, vá em 'Atualização Cadastral' ou compareça a uma agência com comprovantes de endereço e dados pessoais.

A inscrição é automática para servidores públicos federais ao ingressar no serviço público, via SIAPE.

Ligue para o SAC do Banco do Brasil: 0800 729 0001 (capitais) ou 0800 729 0722 (demais localidades), de segunda a sexta.

Sim, em casos de doenças graves listadas na lei (como câncer ou AIDS), com laudo médico, o saque é autorizado.

Não há IR sobre o abono PASEP, mas rendimentos podem ter incidência de IR na fonte para saques acima de certos valores.