Pasep servidor público: perguntas e respostas

O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, um fundo de poupança para servidores públicos federais, mantido pelo Banco do Brasil.

Servidores públicos da União, incluindo civis e militares, em exercício no Brasil, inscritos no Cadastro Único de Servidores Públicos.

PASEP é para servidores públicos (Banco do Brasil), enquanto PIS é para trabalhadores da iniciativa privada (Caixa Econômica). Ambos são programas assistenciais.

A inscrição é automática pelo empregador. Se não cadastrado, procure o RH do órgão público para inclusão no Cadastro Único.

A cota é de 1% do salário por mês, creditada anualmente até 28/02, mais rendimentos. Em 2023, foi R$ 76,81 para salário mínimo.

Acesse o site do Banco do Brasil, app BB ou ligue para 0800 729 0001. Use CPF e dados cadastrais para consulta.

Não, saques só em casos específicos como aposentadoria, reforma, falecimento ou dispensa sem justa causa. Rendimentos são distribuídos anualmente.

O rendimento segue a Taxa Selic, acrescida de 3% ao ano até o limite da TR (Taxa Referencial), corrigido mensalmente.

Apresente documentos como CPF, RG, comprovante de aposentadoria do INSS e extrato do PASEP no Banco do Brasil.

O saldo permanece na conta, com rendimentos anuais. Saque possível após 30 dias de desligamento, se for demissão sem justa causa.

Sim, via portabilidade de salário, mas o fundo fica no Banco do Brasil. Rendimentos são creditados lá.

Saque total é isento de IR para cotistas de 1968-1988. Para outros, aplica-se tabela regressiva conforme tempo de contribuição.

Em caso de falecimento, dependentes ou herdeiros recebem o saldo integral mais seguro equivalente a um salário.

Sim, servidores com remuneração até 2 salários mínimos e tempo de serviço integral recebem abono anual, similar ao PIS.

Atualize no RH do órgão ou diretamente no Banco do Brasil com documentos de identificação e comprovantes.

A cota é depositada até 28 de fevereiro do ano seguinte ao exercício, com rendimentos proporcionais.

Não, o PASEP não permite empréstimos diretos, mas o saldo pode ser resgatado em condições permitidas.

Não diretamente, mas mudanças no regime de previdência podem impactar elegibilidade para saques na aposentadoria.

Ligue para 0800 729 0001 ou acesse o portal BB para chat e FAQ específico sobre PASEP.

Não, PASEP é exclusivo para servidores federais. Estaduais e municipais têm regimes próprios ou equivalentes via bancos locais.