Pasep: quem tem direito a receber e dúvidas

O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, um benefício para servidores públicos federais, similar ao PIS para trabalhadores da iniciativa privada.

Servidores públicos efetivos da União, autarquias e fundações federais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, têm direito ao PASEP.

Não, o PASEP é exclusivo para servidores federais. Estados e municípios têm programas próprios semelhantes.

O valor é uma cota anual baseada no salário, corrigida pela Selic. Em 2023, pode variar de R$ 100 a R$ 1.500, dependendo do tempo de serviço.

O pagamento ocorre no calendário anual definido pelo governo, geralmente entre janeiro e julho, conforme o final da inscrição no Banco do Brasil.

Não necessariamente. Servidores ativos podem sacar em casos específicos, como demissão sem justa causa ou idade acima de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Sim, se vinculados a órgãos federais e contribuírem por pelo menos 30 dias no ano-base.

Acesse o site da FUNDAF ou o app do Banco do Brasil com sua conta cotista, ou ligue para o SAC do BB no 0800 729 0001.

No Banco do Brasil, pelo caixa, caixa eletrônico com cartão ou transferência para conta-corrente no BB.

Sim, o PIS é para trabalhadores privados (administrado pela Caixa), enquanto o PASEP é para servidores públicos (Banco do Brasil).

Sim, dependentes ou herdeiros legais podem sacar o saldo remanescente após a morte do servidor, mediante documentos.

RG, CPF, comprovante de residência e, se aposentado, contracheque ou declaração do órgão público.

Sim, aposentados podem sacar o saldo total da conta PASEP ao se aposentarem por idade, tempo de contribuição ou invalidez.

O saldo permanece na conta, corrigido anualmente, e pode ser sacado em momentos permitidos, como aposentadoria ou calamidade.

Sim, pensionistas de servidores falecidos mantêm o direito às cotas anuais e ao saldo da conta.

Sim, é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base para receber a cota anual mínima.

O saldo é corrigido pela Taxa Selic mais 3% ao ano, garantindo rentabilidade superior à poupança.

O Banco do Brasil administra as contas e pagamentos, sob supervisão do Ministério da Economia e FAT.

Não diretamente, mas o pagamento pode ser creditado em conta no BB ou sacado em lotéricas conveniadas.

O PASEP é benefício anual e fundo de garantia para servidores; o FGTS é depósito mensal de 8% do salário para privados, sacável em demissão.