Pasep: significado e perguntas frequentes

O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, um benefício para servidores públicos federais, similar ao PIS para trabalhadores da iniciativa privada.

Servidores públicos de órgãos federais, incluindo ativos, aposentados e anistiados, desde que cadastrados no programa.

O PASEP é para servidores públicos, gerido pelo Banco do Brasil, enquanto o PIS é para CLT da iniciativa privada, gerido pela Caixa Econômica.

O cadastro é automático no ato de posse do cargo público federal. Se não ocorrer, procure o RH do órgão.

O pagamento segue o calendário anual, geralmente entre janeiro e julho, baseado no mês de aniversário do servidor.

Pelo app do Banco do Brasil, site oficial ou ligação para o SAC 0800 729 0001, informando CPF e dados pessoais.

É o valor anual depositado na conta do servidor, calculado com base no salário mínimo e tempo de serviço.

Não, o saque é restrito ao calendário oficial ou em casos específicos como aposentadoria ou demissão.

Em 2023, a cota foi de R$ 1.212,00, equivalente a um salário mínimo, mais rendimento acumulado.

O saldo rende com base na Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, aplicada mensalmente.

Sim, após o pagamento, o valor pode ser transferido para conta corrente no Banco do Brasil ou Caixa.

Não, o PASEP é exclusivo para federais. Estaduais e municipais têm programas próprios ou o FGTS.

Verifique no app ou site do Banco do Brasil. Se elegível, procure o RH ou atendimento do banco.

Sim, o valor acumula com rendimentos no fundo, podendo ser sacado em momentos permitidos.

Sim, em caso de falecimento, dependentes legais podem resgatar o saldo via processo no Banco do Brasil.

Aposentados recebem a cota anual e podem sacar o fundo integralmente se atendidos os requisitos.

Não, o PASEP é isento de Imposto de Renda para pessoas físicas.

Não diretamente, mas o saldo pode ser sacado em casos como aquisição de moradia própria, se aprovado.

O Fundo PIS/PASEP, administrado pelo Banco do Brasil para a parte do PASEP.

Acompanhe pelo site do Banco do Brasil ou Ministério da Economia, que divulga datas anualmente.