Pasep: o que é e perguntas frequentes

PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, um benefício para servidores públicos federais, similar ao PIS para trabalhadores da iniciativa privada.

Servidores públicos de órgãos federais, incluindo estatutários e comissionados, matriculados no Banco do Brasil, desde que atendam aos requisitos de tempo de serviço.

O governo deposita anualmente uma cota no fundo do Banco do Brasil, corrigida pela TR + 3% ao ano. O servidor acumula e pode sacar em condições específicas.

PASEP é para servidores públicos (administrado pelo BB), PIS para celetistas da iniciativa privada (Caixa). Ambos visam formação de patrimônio, mas públicos distintos.

Saque permitido na aposentadoria, reforma, demissão sem justa causa, 60 anos de idade, ou calamidade. Cotas antigas liberadas desde 2018 para todos.

Acesse o site do Banco do Brasil, app BB, ou ligue para o SAC 0800 729 0001 com CPF e dados pessoais para verificar saldo e extrato.

O Banco do Brasil administra o PASEP, gerenciando os depósitos, correções e saques para os cotistas servidores públicos.

Cotista é o servidor público inscrito no programa, que tem direito às cotas anuais depositadas pelo governo federal em sua conta no BB.

A inscrição é automática para servidores públicos federais ao assumir o cargo. Verifique no RH ou Banco do Brasil se está cadastrado.

Formação de poupança com correção anual, saques em momentos específicos como aposentadoria, e uso para financiamentos como o PASEP Moradia.

Sim, é obrigatório para servidores públicos federais ativos, com depósitos anuais automáticos baseados no salário.

O valor é 80% do salário anual dividido entre cotistas do órgão. Correção: TR + 3% a.a. Consulte saldo no BB para total acumulado.

Não é possível transferir cotas para outra conta ou pessoa, mas pode usar para empréstimos consignados ou financiamentos via BB.

Na aposentadoria, o servidor pode sacar todo o saldo acumulado, incluindo cotas passadas, corrigidas monetariamente.

Use cotas como entrada em financiamentos habitacionais pelo BB, ou saque parcial autorizado para compra, construção ou reforma de imóvel.

Sim, exclusivo para servidores de órgãos federais da administração direta, autarquias e fundações públicas.

As cotas são corrigidas pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, garantindo rentabilidade mínima aos cotistas.

Saque isento de IR para cotas antigas. Para novas, aplica-se tabela regressiva de IR se acima de R$ 40 mil, dependendo do tempo.

Ambos são fundos de proteção ao trabalhador, mas FGTS é para celetistas com depósitos mensais (8% salário), PASEP anual para estatutários.

Entre em contato com o RH do órgão ou Banco do Brasil via app, site ou agência, apresentando documentos como CPF e comprovante de vínculo.