Pasep Ministério do Trabalho: dúvidas e respostas

O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que beneficia servidores públicos com depósitos anuais para aposentadoria ou saques específicos.

Servidores públicos federais, estaduais e municipais, filiados ao regime próprio ou CLT em órgãos públicos, exceto os do PIS.

Acesse o site da BB (Banco do Brasil), app BB, ou ligue para 0800 729 0001. Use CPF e dados pessoais para consulta.

Não diretamente. Consulte o saldo online, mas o saque requer ida à agência BB ou Caixa, dependendo do órgão.

RG, CPF, comprovante de residência, contracheque ou holerite, e declaração do empregador para saques permitidos.

Em casos de aposentadoria, reforma/invalidez, falecimento, ou cotas anuais. Verifique calendário no site oficial.

Sim, PIS é para setor privado (Caixa), PASEP para público (BB). Mesma estrutura, mas públicos distintos.

O Ministério gerencia políticas trabalhistas que afetam servidores; PASEP é fiscalizado por órgãos como MTE para contribuições.

Sim, na aposentadoria ou demissão sem justa causa. Para cotas, saques parciais anuais.

Em agências do Banco do Brasil. Leve documentos e autorização se aplicável.

Baseado no salário mínimo, geralmente 1/180 da remuneração anual. Consulte BB para valor exato em 2023.

Acesse o site BB, clique em 'Esqueci minha senha' e siga passos com CPF e dados cadastrados.

Sim, com certidão de óbito, documentos pessoais e declaração de herdeiros na agência BB.

Governo anuncia saques via MP. Verifique elegibilidade no app BB ou site oficial do Ministério.

Sim, rende pela TR + 3% ao ano, corrigido mensalmente pela BB.

Sim, se forem servidores públicos celetistas ou estatutários filiados ao programa.

Atualize no RH do órgão empregador e informe à BB via app ou agência.

Não há multa, mas o saldo acumula e rende. Saque quando elegível para evitar perda.

Não. Saque só pelo BB, mas pode investir o valor sacado em outro banco.

Site do Banco do Brasil, app BB, ou Ministério da Economia. Ligue 0800 729 0001 para dúvidas.