Pasep: quem tem direito e perguntas frequentes

PASEP Direito é um benefício do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, destinado a servidores públicos aposentados ou com doenças graves, para saque integral dos recursos.

Servidores públicos aposentados, reformados por invalidez ou diagnosticados com doenças graves listadas na lei, como câncer ou AIDS, conforme regras do Banco do Brasil.

Compareça a uma agência do Banco do Brasil com documentos pessoais, comprovante de aposentadoria ou laudo médico, e preencha o requerimento de saque.

O valor é o saldo total acumulado na conta PASEP, corrigido pela Selic, sem limite fixo, dependendo das contribuições ao longo da carreira.

Após aprovação do pedido, o pagamento é creditado em até 30 dias na conta do Banco do Brasil ou em cheque, se não houver conta ativa.

PASEP é para servidores públicos, gerido pelo Banco do Brasil; PIS é para trabalhadores da iniciativa privada, gerido pela Caixa Econômica Federal.

Não, o saque integral pelo Direito só é para aposentados ou casos de doença grave; em atividade, apenas cotas anuais.

Acesse o site do Banco do Brasil, app BB ou ligue para o SAC 0800 729 0001 com CPF e dados pessoais para verificar o extrato.

RG, CPF, comprovante de residência, holerite de aposentadoria ou laudo médico atestando doença grave, e conta bancária no BB.

Não há prescrição para saques por Direito, mas é recomendável agir rápido para evitar perda de rendimentos ou complicações.

Sim, incide IR sobre rendimentos, mas o principal é isento; declare no IRPF como rendimento isento se for saque total por aposentadoria.

Sim, em caso de falecimento do titular, os dependentes legais podem sacar o saldo remanescente, comprovando parentesco.

O pagamento é prioritário no BB, mas após crédito, pode transferir via TED ou DOC para outra instituição sem custo extra.

Entre em contato com o RH do órgão empregador ou Banco do Brasil para atualizar dados como CPF ou matrícula via app ou agência.

Não, o saque não reduz o valor da aposentadoria; é um benefício adicional sobre contribuições passadas.

Doenças como tuberculose ativa, câncer, esclerose múltipla, AIDS, alienação mental, entre outras listadas na Lei 8.213/91.

Para consultas sim, via app BB; mas o requerimento inicial exige presença em agência com documentos originais.

Em 2023, a MP 1.108 permitiu saques para mais aposentados, ampliando acesso; verifique no site oficial para novidades.

O saldo rende pela Taxa Selic menos 3% ao ano, atualizado mensalmente até o saque, maximizando o valor acumulado.

No site do Banco do Brasil (bb.com.br/pasep), app BB ou Central de Atendimento 0800 729 0001 para orientações personalizadas.