Pasep Caixa: perguntas e respostas sobre atendimento

O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, um benefício anual para servidores públicos, similar ao PIS do setor privado.

Servidores públicos efetivos da União, estados, DF e municípios, com remuneração média de até 2 salários mínimos e pelo menos 30 dias trabalhados no ano-base.

Acesse o site da Caixa Econômica Federal ou app Carteira de Trabalho Digital para verificar datas baseadas no final do cartão ou NIT.

Em agências da Caixa, lotéricas ou caixas eletrônicos, com cartão cidadão ou documentos pessoais (RG e CPF).

Cartão cidadão com senha, ou RG, CPF e comprovante de residência. Para maiores de 60 anos ou dependentes, holerite ou declaração.

O pagamento é válido por 5 anos a partir do calendário de saque. Após isso, o valor retorna ao FAT.

Pelo site da Caixa (caixa.gov.br), app Caixa Trabalhador ou Central 0800 726 0207, informando CPF e dados pessoais.

Sim, use o app Caixa Trabalhador ou Carteira de Trabalho Digital para verificar saldo e calendário de pagamento.

Se dentro de 5 anos, solicite na Caixa com documentos. Após, valores vão para o Tesouro e não são devolvidos.

Baseado na remuneração média do ano-base, até o salário mínimo vigente. Proporcional aos meses trabalhados.

PASEP é para servidores públicos, gerido pelo Banco do Brasil ou Caixa; PIS para celetistas, pela Caixa.

Atualize na folha de pagamento do órgão público ou via app Carteira de Trabalho Digital para conta bancária.

Procure uma agência Caixa com documentos ou ligue para 0800 726 0207 para suporte e resolução.

Pelo 0800 726 0207 (capitais) ou 0800 725 7474 (demais localidades), ou site oficial da Caixa.

Sim, se atendem aos critérios do ano-base, aposentados recebem o abono e cotas do fundo.

Não, o abono é pago de uma vez só no calendário. Cotas do fundo têm regras específicas.

O abono salarial não tem IR, mas rendimentos das cotas são tributados conforme tabela progressiva.

O ano-base é o período de referência para o benefício, como 2022 para pagamento em 2024. Consulte no site da Caixa.

Sim, servidores públicos vinculados ao RPPS podem ter benefícios integrados; para RGPS, verifique elegibilidade no INSS.

Em 2023, unificação de calendários PIS/PASEP e facilitação de saques digitais via Caixa Tem para elegíveis.