Pasep antes de 1988: perguntas e respostas

O PASEP pré-1988 refere-se às cotas antigas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado em 1970 para servidores federais, com rendimentos acumulados até a Constituição de 1988.

Servidores públicos federais que ingressaram no regime até 1987, aposentados, pensionistas ou herdeiros em caso de falecimento, conforme regras da Lei 8.112/1990.

Acesse o site da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, ou ligue para o SAC 0800 726 0207 (Caixa) com CPF e dados pessoais para verificar saldo e cotas antigas.

Sim, desde que atenda aos critérios de saque. Não há prazo prescricional para cotas antigas, mas verifique elegibilidade no site oficial do governo.

CPF, RG, comprovante de servidor público ou aposentadoria, e em caso de herdeiros, certidão de óbito e documentos de parentesco.

Em agências da Caixa Econômica Federal. Para herdeiros, pode ser necessário processo judicial ou administrativo no Ministério da Economia.

As cotas antigas são corrigidas pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano, mas rendimentos pararam em 1988; verifique atualizações no Banco do Brasil.

Sim, dependentes ou herdeiros legais podem requerer via Caixa ou justiça, apresentando documentos que comprovem o direito sucessório.

Cotas antigas exigem solicitação ativa e comprovação de elegibilidade; migração para Funpresp alterou regras para novos servidores.

Varia por tempo de contribuição; pode ir de R$ 1.000 a R$ 50.000 ou mais, corrigido, dependendo do período e salário base do servidor.

Sim, pelo app ou site da Caixa com Gov.br ou certificado digital; para detalhes antigos, pode ser necessário atendimento presencial.

Pré-1988 são cotas individuais com rendimentos fixos; pós-1988, integra o Regime de Previdência, sem cotas acumuladas separadas.

Não, PASEP era exclusivo para federais; estaduais usavam fundos semelhantes, mas verifique com seu órgão de origem.

Consulte extrato no Banco do Brasil ou Caixa com seu número de inscrição; histórico pré-1988 está disponível para elegíveis.

Geralmente não, se documentos estiverem em ordem; mas para herdeiros ou valores bloqueados, pode ser necessário ação na justiça.

As contribuições e rendimentos individuais pararam em 1988 com a nova Constituição; valores acumulados permanecem disponíveis.

Sim, após aprovação do saque, o valor é depositado em conta indicada ou pago em agência da Caixa.

Não há IR sobre o principal das cotas antigas, mas rendimentos podem ter retenção; consulte Receita Federal para detalhes.

Não necessariamente; muitos precisam solicitar o resgate das cotas antigas separadamente da aposentadoria.

Sites oficiais: Caixa.gov.br, Banco do Brasil ou Ministério da Gestão; ligue 0800 726 0207 para orientações personalizadas.