Pasep 2024: perguntas e respostas sobre pagamento

O PASEP 2024 é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, benefício anual para servidores públicos federais, similar ao PIS.

Servidores públicos de órgãos federais com carteira assinada em 2023, renda média até 2 salários mínimos e trabalhados pelo menos 30 dias.

Os pagamentos iniciam em fevereiro de 2024, seguindo o calendário baseado no mês de nascimento do servidor.

O valor é baseado no salário mínimo de 2024 (R$ 1.412), com teto de R$ 1.412 para quem cumpriu todos os requisitos.

Acesse o site da Fundação Banco do Brasil (BB) ou app Caixa Trabalhador, usando CPF e dados pessoais.

Documento de identidade (RG ou CNH), CPF e comprovante de conta bancária no Banco do Brasil.

Em agências do Banco do Brasil, lotéricas ou caixas eletrônicos do BB, conforme o valor do benefício.

Sim, via app BB ou site oficial com login Gov.br, para transferências diretas à conta vinculada ou corrente.

Cotas são rendimentos acumulados na conta vinculada do servidor, corrigidos anualmente, sacáveis em casos específicos.

Prazo indeterminado para cotas antigas; verifique elegibilidade no app BB ou agência para saques até 31/12/2024.

PASEP é para servidores públicos (pagamento via BB); PIS para CLT da iniciativa privada (via Caixa). Mesmo valor e regras.

Sim, aposentados e pensionistas que trabalhavam em 2023 recebem, desde que atendam aos critérios de renda e tempo.

Sim, herdeiros legais podem requerer via judicial ou inventário, apresentando documentos na agência BB.

Atualize CPF, endereço e conta no app Gov.br ou RH do órgão; verifique no site do Ministério do Trabalho.

Não, PASEP é exclusivo para federais. Municipais e estaduais têm regimes próprios ou FUNRP.

Não diretamente; o benefício continua, mas cotas vinculadas seguem regras da EC 103/2019 para saques.

Valor = (salário mínimo x dias trabalhados / 30) x fator; consulte extrato no app BB para precisão.

Dados desatualizados ou inelegibilidade; solucione no RH ou BB, ou ligue 0800 729 0001 para suporte.

Ligue para o Banco do Brasil (0800 729 0001) ou acesse o portal da Fundação BB; evite fraudes.

Ajuste pelo novo salário mínimo (R$ 1.412) e integração com Gov.br para saques digitais mais ágeis.