Pasep 2023: perguntas e respostas sobre pagamento

O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, um benefício pago anualmente a servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Servidores públicos efetivos ou comissionados de órgãos públicos, com remuneração de até 2 salários mínimos, incluindo aposentados e pensionistas.

O valor é de R$ 1.312,00 para quem ganha até 2 salários mínimos. Acima disso, é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base 2021.

Acesse o site da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, ou ligue para o Alô PASEP (0800 729 0001). Use seu CPF ou PASEP.

O calendário inicia em fevereiro de 2023, seguindo o mês de aniversário do servidor, conforme tabela oficial do Banco do Brasil.

Não é obrigatório, mas o saldo rende juros e correção. Se não sacado, permanece na conta acumulada no Banco do Brasil.

Vá a uma agência do Banco do Brasil com documento de identidade e CPF. Para saques acima de R$ 3.000, pode ser necessário procuração.

Sim, servidores ativos podem sacar anualmente, além de aposentados, pensionistas e herdeiros em caso de falecimento.

Aumentou o limite para saque integral (2 salários mínimos) e ajustes na tabela de pagamento para evitar aglomerações.

PASEP é para servidores públicos; PIS é para trabalhadores da iniciativa privada. Ambos administrados pela Caixa e BB, com regras semelhantes.

O cadastro é feito pelo empregador público. Se não tiver número do PASEP, solicite no Banco do Brasil ou Caixa com documentos.

Acesse o app ou site do Banco do Brasil para emitir o extrato online. Ou vá a uma agência com CPF e identidade.

Sim, em caso de falecimento, o saldo é transferido aos dependentes ou herdeiros legais, conforme regras previdenciárias.

Não incide IR sobre o pagamento anual do PASEP, pois é benefício trabalhista. Exceto em saques de cotas acumuladas acima de certos valores.

Consulte o site oficial do Ministério do Trabalho ou Banco do Brasil para comunicados sobre rendimentos e correções monetárias.

Banco do Brasil (bb.com.br/pasep) e Ministério da Economia (gov.br). Evite sites não oficiais para evitar fraudes.

Ligue para o Alô PASEP no 0800 729 0001 (gratuito) ou Central de Atendimento do BB: 0800 729 0722.

Sim, aposentados e pensionistas têm direito ao pagamento anual, desde que atendam aos critérios de remuneração.

Sim, para maiores de 60 anos ou em situação de doença grave, é possível sacar cotas adicionais do fundo acumulado.

O calendário vai até março de 2023 por mês de nascimento. Verifique a tabela oficial para evitar perda do benefício.