Nota técnica reforma tributária: perguntas

A Reforma Tributária simplifica o sistema tributário unificando impostos sobre consumo em IBS (estadual/municipal) e CBS (federal), criando um IVA dual para reduzir cumulatividade.

Serão extintos IPI, IOF, PIS, COFINS, ICMS, ISS e CIDE-Combustíveis, substituídos por CBS e IBS ao longo de transição.

IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando ICMS e ISS, cobrado por estados e municípios com alíquota única e partilha de receitas.

CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços, federal, que substitui PIS, COFINS e IPI, com alíquota definida pelo Congresso.

A transição dura 10 anos a partir de 2026, com testes em 2025, reduzindo gradualmente as alíquotas antigas e implantando as novas.

Pode reduzir preços de produtos pela eliminação de cumulatividade, mas exige monitoramento para evitar repasses indevidos de alíquotas.

Simplificação de obrigações acessórias, crédito integral sobre insumos e uniformidade tributária, facilitando planejamento e reduzindo custos.

ICMS será substituído pelo IBS, acabando com guerras fiscais e alíquotas diferenciadas, adotando regime não cumulativo pleno.

ISS integra o IBS, perdendo autonomia municipal; serviços terão alíquota unificada, com partilha entre entes federativos.

Cobrança no destino via débito em conta ou guia, com compensação de créditos; Comitê Gestor nacional gerencia o IBS.

Sim, espera-se redução média de 15-20% em cascata tributária, mas depende de alíquotas finais e ajustes setoriais.

Setores de alto consumo pagarão mais proporcionalmente, mas baixa renda terá cashback de 100% via devolução de parte do IBS.

Imunidades constitucionais (templos, livros) se mantêm; cesta básica e saúde/educação terão redução de base ou alíquota zero.

Atualizar sistemas fiscais, treinar equipes, revisar contratos e mapear créditos acumulados durante transição.

Antigo: 5-9 impostos sobre consumo, cumulativos; Novo: 2 impostos (IBS/CBS), não cumulativos, com ampla base e baixa alíquota.

Emenda Constitucional 132/2023 aprova princípios; Leis Complementares definirão alíquotas, transição e regras operacionais.

2024: regulamentação; 2025: testes voluntários; 2026-2032: transição gradual; 2033: pleno funcionamento do IBS/CBS.

Não diretamente; CSLL e IR mantêm-se, mas folha pode ter incentivos em regimes especiais para setores específicos.

Mecanismo de devolução de até 100% do IBS/CBS para famílias de baixa renda, financiado pelo Fundo de Desenvolvimento Regional.

Aprovação de Leis Complementares pelo Congresso, criação do Comitê Gestor IBS e capacitação de entes federativos.