Nota técnica IBS CBS: dúvidas e respostas

IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá ICMS e ISS, gerido por estados e municípios no novo sistema tributário brasileiro.

CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços, que unificará PIS e COFINS, administrada pela União na reforma tributária.

IBS é estadual/municipal (bens e serviços locais), enquanto CBS é federal (contribuição nacional), ambos no IVA dual da reforma.

A transição começa em 2026, com plena vigência em 2033, conforme a Emenda Constitucional 132/2023.

Empresas e pessoas jurídicas que comercializam bens e serviços no Brasil, exceto isenções específicas definidas na lei.

A alíquota de IBS varia por estado/município, com média estimada em 17,7%, somada à CBS em alíquota combinada de cerca de 26,5%.

Documento oficial do Comitê Gestor que detalha regras técnicas para implementação, cálculo e obrigações do novo sistema.

Simplificação tributária, mas exige adaptação de sistemas e planejamento para transição de créditos e alíquotas.

Período gradual de 2026 a 2032, com redução de alíquotas antigas e testes de novo sistema para evitar dupla tributação.

Créditos sobre insumos, energia, fretes e aluguéis usados na produção, similar ao regime não cumulativo atual.

Sim, créditos de IBS e CBS podem ser compensados com débitos futuros, evitando acúmulo desnecessário.

Emissão de NF-e com destaque de IBS/CBS, declarações periódicas e adesão ao sistema nacional de escrituração.

Multas por omissão, atraso ou erro em declarações, variando de 0,33% ao dia até 150% do valor devido.

Atualizar software de emissão para incluir campos de alíquota e valor de IBS/CBS, integrado ao sistema nacional.

IBS unifica ICMS/ISS em um só imposto local, com partilha de receita, eliminando guerras fiscais e cumulatividade.

Alíquota estimada em 8,8%, combinada com IBS para total de IVA em torno de 26,5%, ajustável por lei.

Isenções para exportações, cesta básica, saúde e educação, conforme definição constitucional.

Créditos integrais sobre aquisições de insumos, com vedação a créditos de bens de capital após transição.

Comitê Gestor do IBS, composto por representantes de estados e municípios, para uniformizar regras.

Consulte o site do Comitê Gestor da Reforma Tributária ou Nota Técnica oficial no portal do governo federal.