Nota Técnica 1/33: interpretação e efeitos práticos

A Nota Técnica 1.33 é um documento oficial da SEFAZ que detalha atualizações no layout da NF-e, versão 1.33, para melhorar o intercâmbio de informações fiscais.

O objetivo é implementar novas regras de validação, campos obrigatórios e correções no schema XML da NF-e para maior conformidade fiscal.

Empresas emissoras de NF-e no Brasil devem aderir, especialmente as que utilizam sistemas integrados à SEFAZ.

A vigência é a partir de 01/04/2023, com período de transição para adaptação dos sistemas.

Inclui novos campos como 'indTot' em grupos de itens e atualizações nos schemas para ICMS e IPI.

Use o validador oficial da SEFAZ ou ferramentas como o Portal da NF-e para testar o schema atualizado.

Sim, ajustes no layout do DANFE para refletir novos campos, garantindo legibilidade das informações fiscais.

Verifique o código de rejeição no Manual de Orientação do Contribuinte e corrija o XML conforme regras da NT 1.33.

A 1.33 adiciona validações para COFINS, PIS e novos indicadores de totalização, corrigindo inconsistências anteriores.

Não, após a data de vigência, apenas XMLs compatíveis com NT 1.33 serão aceitos pela SEFAZ.

Sim, atualize o software para suportar o novo schema XML e regras de validação da NT 1.33.

No Portal da NF-e do site da SEFAZ ou no site do Encat homologador.

Inclui validações adicionais no XML do evento, como verificação de prazos e autorizações.

Utilize o ambiente de homologação da SEFAZ para simular emissões e validar conformidade.

Sim, atualizações nos grupos de ICMS para ST e diferencial de alíquota, com campos obrigatórios expandidos.

O webservice de autorização agora rejeita XMLs não conformes, exigindo adaptações imediatas.

A NT 1.33 aplica-se ao modelo 55 da NF-e versão 4.00, com extensões específicas.

Custos variam com o fornecedor de software, mas incluem licenças e treinamentos para conformidade.

Envie dúvidas via canal oficial no Portal da NF-e ou e-mail da coordenação técnica.

Monitore o Portal da NF-e para novas notas técnicas; a 1.33 é a mais recente até o momento.