Nota Natalense: perguntas e respostas do programa

A Nota Natalense é o documento fiscal eletrônico para serviços prestados no município de Natal, RN. Substitui a nota fiscal de serviços tradicional e é gerenciada pelo sistema da prefeitura.

Prestadores de serviços com sede ou atividade em Natal, incluindo autônomos, empresas e profissionais liberais, conforme a legislação municipal.

Acesse o portal da prefeitura de Natal, faça login com credenciais, preencha os dados do serviço e envie. Use software homologado para automação.

A emissão deve ocorrer no momento da prestação do serviço ou até o 10º dia do mês seguinte, dependendo do tipo de serviço.

No portal oficial, insira o número da nota, chave de acesso ou CPF/CNPJ. Disponível 24h para tomadores e prestadores.

Multa de 10% a 100% do valor do ISS devido, além de juros e possível inscrição em dívida ativa. Pode levar a sanções fiscais.

A Nota Natalense é local, gerenciada pela prefeitura de Natal. NFS-e nacional é unificada pelo governo federal para interoperabilidade.

Não há taxa municipal para emissão básica, mas software ou serviços de terceiros podem cobrar. ISS é calculado sobre o serviço.

Solicite cancelamento no portal em até 24h após emissão, justificando o motivo. Aprovado pela prefeitura, emite-se nota de cancelamento.

Emita uma Nota de Retificação ou Carta de Correção eletrônica no portal, informando as alterações. Prazo de até 5 anos.

Inscrição municipal ativa, certificado digital e-CPF/e-CNPJ, e cadastro no portal da SMF. Autônomos precisam de comprovante de atividade.

Consulte a lista no site da prefeitura. Exemplos: ClickISS, NotaJá e sistemas ERP integrados aprovados pela SMF de Natal.

Contato via portal da prefeitura, e-mail suporte@natal.rn.gov.br ou telefone (84) 3232-6000. Central de atendimento 24h para emergências.

Válida indefinidamente para fins fiscais, enquanto não cancelada ou retificada. Prescrita em 5 anos para contestações.

Variam de 2% a 5% conforme o serviço (ex: 2% para construção, 5% para educação). Consulte tabela da Lei Complementar 40/2002.

Sim, para exportação de serviços, entidades sem fins lucrativos e microempresas no Simples Nacional. Verifique legislação atualizada.

Use webservices da prefeitura ou APIs homologadas. Integração possível com SPED, e-Social e sistemas contábeis via XML.

Atualização em 2023 para obrigatoriedade de emissão digital total e integração com NFS-e nacional. Acompanhe o DOU e site municipal.

Pelo portal online, e-mail fiscalizacao@natal.rn.gov.br ou 0800-281-6464. Atendimento presencial na sede da SMF.

Portal de emissão, consulta, manuais PDF, vídeos tutoriais e fórum de dúvidas no site oficial da Prefeitura de Natal.