Nota Legal Porto Alegre: perguntas e respostas

Programa da prefeitura que incentiva a emissão de notas fiscais, com sorteios de prêmios e devolução de parte do ISS para participantes cadastrados.

Baixe o app Nota Legal POA ou acesse o site da prefeitura, informe CPF e dados pessoais, e valide com e-mail ou SMS.

Notas fiscais de compras e serviços em estabelecimentos de Porto Alegre, com CPF do consumidor, emitidas a partir do cadastro.

Informe seu CPF ao vendedor no momento da compra e peça a emissão da nota fiscal eletrônica ou convencional.

Sim, notas de supermercados em Porto Alegre com seu CPF geram créditos para sorteios e devolução de ISS.

Sorteios mensais de vale-compras, eletrodomésticos e dinheiro, variando de R$ 500 a R$ 10.000.

Consulte o site oficial ou app Nota Legal POA com seu CPF; vencedores são divulgados após cada sorteio.

Não, é voluntária. Cadastre-se para concorrer a prêmios e receber devolução do ISS.

Créditos de 20% do ISS pago, sorteios e contribuição indireta para melhorias na cidade via fiscalização.

No app ou site, solicite abatimento em contas de água, luz ou transferência para conta bancária.

Não, os créditos são pessoais e intransferíveis, vinculados ao CPF do cadastrado.

Sim, notas fiscais de serviços com CPF do consumidor em Porto Alegre contam para o programa.

Acesse o app Nota Legal POA ou site da prefeitura, faça login com CPF e senha para ver o saldo.

Maiores de 18 anos ou emancipados; menores precisam de responsável legal cadastrado.

Empresas emitentes de notas fiscais em Porto Alegre devem participar; verifique no site.

Sorteios mensais, geralmente no final de cada mês, com resultados no site oficial.

Apresente documentos no Departamento Municipal da Receita, em até 90 dias após divulgação.

Sim, NF-e e NFS-e com CPF do consumidor emitidas em POA são válidas para o programa.

Programa municipal de POA foca em ISS local, enquanto Paulista é estadual em SP com ICMS.

Ligue para 156 (Prefeitura de POA) ou acesse o site www.portoalegre.rs.gov.br/notalegal.