Nota Legal POA: perguntas e respostas do programa

É um programa da Prefeitura de Porto Alegre que premia cidadãos com descontos no IPVA ao cadastrarem notas fiscais de compras no município.

Cadastre-se no site oficial, informe o CPF na nota fiscal e registre-a no app ou portal dentro de 3 meses da emissão.

Notas fiscais de consumo (NFC-e) e de serviços (NFS-e) emitidas em estabelecimentos de Porto Alegre.

Acesse o site ou app Nota Legal POA, faça login e insira o número da nota, data e valor para validação automática.

Créditos são pontos acumulados com base no valor das notas cadastradas, usados para descontos no IPVA.

Ao pagar o IPVA, os créditos são aplicados automaticamente se o veículo estiver no seu nome e cadastrado no sistema.

Cidadãos com CPF cadastrado, veicular no nome do contribuinte ou dependente, e com saldo de créditos acumulados.

Não necessariamente, mas o veículo deve estar licenciado em POA e o CPF deve ser válido no programa.

Entre no portal Nota Legal com seu CPF e senha para ver o extrato de créditos e notas cadastradas.

Não há limite de quantidade, mas o crédito é calculado sobre o valor total das notas válidas.

O sistema valida automaticamente; se inválida, exclua e cadastre novamente com dados corretos.

Sim, para vincular a nota ao seu cadastro e gerar créditos no programa.

Sim, se as notas tiverem seu CPF; caso contrário, peça para informarem seu CPF na compra.

Os créditos acumulados até o fim do ano anterior são usados no pagamento do IPVA do ano seguinte.

Sim, há sorteios mensais de prêmios em dinheiro para participantes com notas cadastradas.

Acesse o site, clique em 'Cadastrar', preencha CPF, e-mail e crie uma senha para ativar.

Ligue para o 0800 034 8800 ou envie e-mail via formulário no site oficial da Nota Legal POA.

Em 2023, aumentou o percentual de crédito para 5% no valor das notas, além de mais sorteios.

Sim, NFS-e emitidas em POA geram créditos da mesma forma que as notas de consumo.

Acesse sua conta, vá em 'Editar perfil' e atualize o CPF; notas anteriores não serão transferidas.