Nota Legal Maranhão: perguntas e respostas do programa

O Nota Legal Maranhão é um programa estadual que devolve parte do ICMS das compras para o consumidor, incentivando a emissão de notas fiscais com CPF.

Cadastre-se no site oficial do programa e informe seu CPF nas compras. Os créditos são acumulados automaticamente nas notas fiscais.

Notas fiscais de consumo emitidas no Maranhão, com CPF do comprador, em estabelecimentos varejistas participantes.

Acesse o portal Nota Legal Maranhão, clique em 'Cadastrar' e preencha seus dados pessoais e CPF para ativar a participação.

Os créditos são depositados trimestralmente na conta do programa, após processamento das notas fiscais enviadas.

Use os créditos para abater no IPVA, ITCMD ou IPTU, solicitando o resgate pelo site ou app oficial.

Cidadãos maranhenses maiores de 18 anos, com CPF válido, residentes no estado e cadastrados no programa.

Sim, o crédito é de até 5% do valor das compras, com teto mensal por CPF, conforme regras do programa.

Verifique o cadastro no site e contate o suporte via e-mail ou telefone, informando dados da nota fiscal.

Apenas para empresas varejistas no Maranhão inscritas no programa e obrigadas a emitir NF-e com CPF.

É específico do Maranhão, focado em devolução de ICMS via créditos para impostos estaduais, diferente de programas nacionais.

Acesse o site Nota Legal com login CPF e senha, ou baixe o app para ver extrato e saldo atualizado.

Informe o CPF no momento da compra; após emissão da nota, o crédito é processado em até 30 dias.

As empresas ganham visibilidade, premiações e incentivo à formalização fiscal ao aderirem ao programa.

Visite www.notalegal.ma.gov.br para cadastro, consultas e mais informações atualizadas.

Ligue para (98) 2109-1000 ou acesse o chat no site para dúvidas e atendimento ao consumidor.

Em 2023, aumentou o percentual de crédito para 6% em alguns setores; verifique atualizações no site oficial.

Envie denúncia pelo site ou app, com detalhes e comprovantes, para análise pela Secretaria de Fazenda.

Não é obrigatório, mas recomendado para participar do Nota Legal e receber os créditos de devolução.

Descontos variam de 3% a 6% do ICMS das compras; prêmios mensais sorteiam até R$ 10 mil para participantes.