Nota Legal GO: perguntas e respostas do programa

O Nota Legal GO é um programa do governo de Goiás que incentiva o consumidor a exigir a nota fiscal e oferece descontos no IPVA em troca de créditos acumulados.

Pode participar qualquer cidadão goiano com CPF cadastrado no programa, incluindo pessoas físicas e jurídicas que realizem compras no estado.

Acesse o site oficial do programa (notalegal.go.gov.br), faça o cadastro com CPF e dados pessoais. O registro é gratuito e online.

Sim, para acumular créditos, inclua seu CPF em todas as notas fiscais de compras de bens ou serviços no varejo em Goiás.

Os créditos são gerados automaticamente com base no valor do ICMS das compras registradas com seu CPF. São de 25% a 40% do ICMS pago.

Os créditos são processados mensalmente e disponibilizados na conta do participante após o fechamento do período de apuração.

Não, os créditos são pessoais e intransferíveis. Cada participante gerencia seus próprios pontos no portal.

Contate o estabelecimento para correção ou envie a nota escaneada ao suporte do programa para análise e possível inclusão.

No site do programa, solicite o abatimento no IPVA no ato do pagamento ou via Detran-GO, informando o valor dos créditos acumulados.

Sim, o limite é de R$ 300 por ano por CPF para abatimento no IPVA, mas você pode acumular mais para sorteios.

Sim, há sorteios mensais e anuais de prêmios em dinheiro para participantes ativos que incluam CPF nas notas.

Acesse sua conta no portal Nota Legal GO com login e senha para ver o extrato de créditos, notas e histórico.

Sim, desde que as compras sejam realizadas em estabelecimentos goianos e o CPF esteja cadastrado no programa.

Compras no varejo de bens e serviços sujeitos ao ICMS em Goiás, como supermercados, lojas e restaurantes, desde que com CPF na nota.

A nota não gera créditos. Sempre exija a inclusão do CPF no ato da compra para participar dos benefícios.

Sim, baixe o app oficial 'Nota Legal GO' nas lojas Google Play ou App Store para cadastro, consulta e gerenciamento.

Ao incluir CPF nas notas fiscalizadas, você concorre automaticamente aos sorteios. Verifique resultados no site oficial.

Não, o programa é gratuito. Não há custos para cadastro, acumulação ou resgate de benefícios.

Entre em contato com o suporte via site ou telefone (62 3252-2000) para correções de dados ou problemas no perfil.

O programa foi lançado em 2013 pelo governo de Goiás para fomentar a cidadania fiscal e gerar rebates no IPVA.