Nota Legal DF 2026: perguntas e respostas

O Nota Legal DF é um programa que incentiva a cidadania fiscal, devolvendo parte dos impostos de compras no DF a quem exige a nota fiscal.

Acesse o site oficial do programa, clique em 'Cadastro' e preencha com CPF, e-mail e dados pessoais. Confirme via e-mail.

Entre no portal Nota Legal com seu CPF e senha. Na aba 'Consulta de Créditos', veja o saldo disponível para resgate.

Os créditos expiram após 5 anos da data de emissão da nota. Verifique no portal para datas específicas em 2026.

Abata nos pagamentos de IPVA, IPTU ou IPVA de veículos no DF. Indique no momento do pagamento via site ou app.

Cidadãos residentes no DF com CPF, maiores de 18 anos ou com representação legal. Empresas também podem se cadastrar.

No app ou site, insira o código da nota ou escaneie o QR Code. Confirme os dados para acumular créditos.

Parte do ICMS e ISS das compras no DF. O percentual varia, mas geralmente é 30% do imposto pago.

Em 2026, espera-se integração com mais apps e aumento nos percentuais de devolução. Acompanhe o site oficial.

Sim, transfira para familiares ou dependentes cadastrados. Acesse 'Transferência' no portal e informe CPF do destinatário.

Registre pelo app com o código de barras ou chave de acesso. Se não tiver, solicite segunda via à empresa emissora.

Ligue para 151 ou envie e-mail via formulário no site. Atendimento de seg. a sex., das 8h às 18h.

Empresas ganham visibilidade e prêmios mensais por emissão de notas. Incentive clientes a cadastrarem o CPF.

Baixe na Google Play ou App Store. Busque 'Nota Legal DF' e instale a versão oficial do governo.

Sim, integra com SERF e Receita Federal para validação automática de notas emitidas no DF.

O crédito é 30% do ICMS/ISS da nota. Use a calculadora no site inserindo o valor total da compra.

Acesse 'Contestação' no portal, informe o erro e anexe comprovantes. Análise em até 10 dias úteis.

Sim, via responsável legal cadastrado. Os créditos ficam disponíveis ao completar 18 anos ou por procuração.

Compras em estabelecimentos do DF com nota fiscal. Exclui importados e alguns serviços específicos; veja regras no site.

O programa deve expandir com mais digitalização e parcerias. Fique atento a anúncios oficiais para atualizações.