Nota Legal Brasília: perguntas e respostas do DF

O Nota Legal é um programa do GDF que incentiva a emissão de notas fiscais com CPF, devolvendo parte do ICMS para educação, cultura e assistência social.

Ao cadastrar o CPF na nota fiscal de compras no DF, você gera créditos que podem ser destinados a entidades ou sorteados em prêmios mensais.

Pessoas físicas residentes no DF, com CPF ativo, podem participar cadastrando o CPF em compras de estabelecimentos varejistas.

Informe seu CPF ao vendedor no momento da compra. Para notas eletrônicas, acesse o site da SEF e valide as notas.

Gera créditos para doações a entidades, sorteios de prêmios em dinheiro e incentiva a cidadania fiscal no DF.

Sim, no site do programa, você destina os créditos acumulados para ONGs e entidades credenciadas em áreas como educação e cultura.

Acesse o site oficial do Nota Legal ou o app para ver os sorteios mensais de prêmios, com resultados publicados após cada extração.

Não, é voluntário. Participar depende de cadastrar o CPF nas compras, mas ajuda na fiscalização fiscal.

Lojas, supermercados e prestadores de serviços no DF que emitem NF-e ou NFC-e com possibilidade de inclusão de CPF.

Pelo site ou app do Nota Legal, insira seu CPF para consultar notas validadas e créditos gerados.

O cadastro deve ser feito na hora da compra. Notas sem CPF podem ser validadas em até 30 dias pelo site.

A nota não gera créditos nem participa de sorteios, mas você pode tentar validar retroativamente pelo portal.

Não, os créditos são destinados a entidades ou sorteados. Prêmios individuais são via sorteio.

Acesse sua conta no site do programa, selecione entidades credenciadas e confirme a destinação dos créditos.

Sim, sorteios mensais de valores em dinheiro para participantes com notas cadastradas e validadas.

O Governo do Distrito Federal, via Secretaria de Fazenda (SEF/DF), administra o programa.

No portal do Nota Legal, faça login com CPF e senha para ver o saldo de créditos disponíveis para destinação.

Sim, restrito a residentes do DF com CPF registrado na Receita Federal.

Apenas CPF válido e cadastro no site do programa com e-mail e senha para acesso.

Acesse o site oficial notalegal.df.gov.br ou ligue para a Central de Atendimento da SEF.