Nota Joseense: perguntas e respostas do programa

A Nota Joseense é a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e) do município de São José dos Campos, SP, usada para documentar a prestação de serviços e recolhimento do ISS.

Prestadores de serviços estabelecidos ou atuantes em São José dos Campos, incluindo autônomos, empresas e MEIs, sujeitos ao ISS municipal.

Acesse o portal da prefeitura de São José dos Campos, faça login com certificado digital ou credenciais, preencha os dados do serviço e gere a nota eletronicamente.

Sim, é obrigatória para todos os serviços prestados no município, conforme a Lei Municipal, sob pena de multas e sanções fiscais.

A Nota Joseense é para serviços (NFS-e), enquanto a NF-e é para mercadorias. Ambas são eletrônicas, mas com finalidades distintas no controle fiscal.

Deve ser emitida imediatamente após a prestação do serviço, idealmente no momento da execução, ou até o dia 10 do mês seguinte para recolhimento.

Multas variam de 50% a 100% do valor do ISS devido, mais juros e correção monetária, conforme legislação municipal vigente.

Use a webservice API da prefeitura, disponível no portal, com certificado digital A1 ou A3 para automação de emissão via software contábil.

Acesse o portal da Nota Joseense, insira o número da nota, chave de acesso ou CPF/CNPJ do emitente para verificar detalhes e validade.

A nota é válida indefinidamente para fins fiscais, desde que emitida corretamente; para reembolso, prazos de até 5 anos aplicam-se.

Sim, MEIs que prestam serviços sujeitos a ISS devem emitir a Nota Joseense, exceto para atividades enquadradas como comércio puro.

Serviços listados na Lei Complementar 116/2003 com alíquota zero ou isenções municipais, como alguns educacionais e de saúde; consulte a prefeitura.

Aplique a alíquota de 2% a 5% conforme o tipo de serviço na lista municipal, sobre o valor total prestado, deduzindo deduções permitidas.

Sim, solicite cancelamento no portal em até 24 horas após emissão, com justificativa; após isso, requer autorização da fiscalização.

Entre no site oficial da prefeitura de São José dos Campos, na seção de NFS-e, e cadastre-se com documentos fiscais para login.

Contate a Secretaria de Finanças da prefeitura via telefone (12 3924-2000) ou e-mail suporte@nfs.sjc.sp.gov.br para dúvidas técnicas.

Em 2023, integrou-se ao sistema nacional de NFS-e, com novas regras de validação e obrigatoriedade de QR Code em todas as notas.

Sim, se o serviço for prestado ou consumido em São José dos Campos, o prestador externo deve se cadastrar e emitir a nota local.

Gere a DAM no portal após emissão das notas mensais e pague via banco ou internet banking até o dia 10 do mês seguinte.

Agiliza processos fiscais, reduz papelada, facilita comprovação de serviços e integra com declarações federais, promovendo transparência.