Nota Jacareí: perguntas e respostas do programa

O Nota Jacareí é um programa municipal de incentivo fiscal que permite aos cidadãos cadastrarem CPF em notas fiscais para acumular créditos e descontos em serviços públicos.

Acesse o site oficial da Prefeitura de Jacareí, vá à seção Nota Jacareí e preencha o formulário com CPF, nome e e-mail. O cadastro é gratuito e online.

Participantes acumulam créditos de até 30% do ICMS de compras locais, resgatáveis em descontos no IPTU, ISS e outros tributos municipais.

Não é obrigatório, mas o cadastro permite participar do programa e ganhar créditos. Sem CPF, a nota não gera benefícios fiscais.

Peça para incluir seu CPF na nota fiscal no momento da compra em estabelecimentos comerciais de Jacareí que emitem NF-e.

Você tem até 30 dias a partir da emissão da nota para cadastrar o CPF no site do programa, via upload da nota ou chave de acesso.

Faça login no portal Nota Jacareí com seu CPF e senha. Lá, veja o saldo de créditos, histórico de notas e opções de resgate.

Não, os créditos são pessoais e intransferíveis. São vinculados ao CPF do cadastrado no programa.

Compras de bens e serviços em empresas de Jacareí, desde que emitam nota fiscal eletrônica com ICMS.

Acesse o portal, selecione o tributo (como IPTU) e aplique o valor dos créditos no pagamento. Consulte regras no site oficial.

Sim, prioritariamente para residentes, mas qualquer CPF pode cadastrar, desde que as compras sejam em Jacareí.

Não é obrigatório, mas há um app oficial Nota Jacareí para Android e iOS que facilita cadastro e consulta de notas.

Use a chave de acesso da NF-e para registrar no site. Guarde as notas por segurança, mas o sistema valida digitalmente.

Sim, o limite é de R$ 500 em créditos mensais, equivalente a 30% do ICMS recolhido pelas compras participantes.

Entre em contato com a Ouvidoria da Prefeitura de Jacareí pelo site ou telefone 156, informando detalhes da suspeita.

Não diretamente, mas ambos usam o CPF. Créditos são gerenciados separadamente em cada programa estadual e municipal.

Sim, créditos podem ser aplicados em multas de trânsito e IPTU, conforme disponibilidade e regras atualizadas no portal.

Créditos expiram em 5 anos da data de geração, mas verifique atualizações no site oficial da Prefeitura.

Acesse sua conta no portal Nota Jacareí e edite o perfil com CPF e senha. Alterações são imediatas.

Visite o site da Prefeitura de Jacareí, seção Nota Jacareí, ou ligue para 156. O guia completo está atualizado online.