Nota Fiscal Amazonense: perguntas e respostas do programa

A Nota Fiscal Amazonense é o documento fiscal emitido no estado do Amazonas para registrar operações comerciais, conforme normas da SEFAZ-AM, incluindo NF-e e NFC-e.

Empresas, autônomos e contribuintes do ICMS no Amazonas devem emitir NF para vendas de mercadorias ou serviços, exceto em casos isentos pela lei estadual.

O formato principal é eletrônico (NF-e ou NFC-e), com validação pela SEFAZ-AM via XML e DANFE para impressão.

Adquira um certificado A1 ou A3 em autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, como Serasa ou Certisign, e cadastre na SEFAZ-AM.

Emita a NF no momento da saída da mercadoria ou prestação de serviço; para aquisições, exija imediatamente do fornecedor.

Multa de até 100% do valor da operação, além de possibilidade de cassação de inscrição estadual e responsabilização criminal por sonegação.

NF-e é o modelo nacional; no Amazonas, inclui especificidades locais como alíquotas de ICMS próprias da SEFAZ-AM.

Acesse o portal da SEFAZ-AM, use o certificado digital para solicitar cancelamento em até 24h após emissão, com justificativa.

No site da SEFAZ-AM, use a chave de acesso da NF-e ou número para verificação online gratuita.

Inclua emitente, destinatário, descrição de itens, valores, alíquotas de ICMS, chave de acesso e QR Code.

Aplique diferencial de alíquota (DIFAL) para envios de outros estados; credite ICMS conforme regras da SEFAZ-AM.

Zona Franca de Manaus oferece isenções de ICMS para indústrias; verifique convênios como o 52/91 no site da SEFAZ.

Use webservices da SEFAZ-AM para emissão automatizada; teste em ambiente de homologação antes de produção.

Dados incorretos de CPF/CNPJ, alíquotas erradas ou falta de assinatura digital; sempre valide antes de autorizar.

Multas de 10% a 300% do valor, dependendo da gravidade; autuações por fiscalização da SEFAZ-AM.

Use NF-e com CFOP 6xxx para exportações; isenção de ICMS, mas registre no Siscomex.

Apresente documentação na SEFAZ-AM, incluindo NFs e comprovantes de pagamento, dentro do prazo legal de 5 anos.

Use ERPs como Totvs, SAP ou gratuitos como o do projeto NF-e; todos devem ser homologados pela SEFAZ-AM.

Acesse o portal da SEFAZ-AM ou ligue para o call center (92) 3216-2000; tutoriais disponíveis online.

Acompanhe o DOU e site da SEFAZ-AM; recentes incluem obrigatoriedade de QR Code em NF-e e novas alíquotas de ICMS.