Nota Bahia: perguntas e respostas sobre avaliações

O Nota Bahia é um programa do governo da Bahia que devolve parte do ICMS das compras com notas fiscais eletrônicas cadastradas.

Acesse o site oficial da SEFAZ-BA ou baixe o app Nota Bahia, informe CPF e dados pessoais e confirme o cadastro.

Notas fiscais eletrônicas (NF-e) de estabelecimentos em BA, com CPF do consumidor, emitidas após o cadastro.

Entre no portal Nota Bahia com CPF e senha, ou use o app, e acesse a seção 'Meus Créditos' para ver o saldo.

O crédito é de até 30% do ICMS pago na compra, dependendo do estabelecimento e tipo de operação.

No portal ou app, solicite o resgate via PIX ou depósito em conta bancária vinculada, após atingir o mínimo de R$ 20.

Sim, no momento do resgate, escolha doar para ONGs ou instituições credenciadas no programa.

Créditos ficam disponíveis após 90 dias da emissão da nota e expiram em 5 anos se não resgatados.

Não, qualquer CPF pode se cadastrar, mas notas devem ser de compras em estabelecimentos baianos.

No login do portal Nota Bahia, clique em 'Esqueci minha senha' e siga os passos por e-mail ou CPF.

Sim, no histórico de notas do portal ou app, filtre por período para ver notas processadas.

Verifique se o CPF foi informado na compra. Se não, contate o suporte SEFAZ ou o emitente da nota.

Não há limite mensal, mas o resgate mínimo é R$ 20, e o processamento segue regras fiscais.

Baixe na Google Play ou App Store, cadastre-se e escaneie ou informe chave da NF-e para acompanhar.

Sim, se o estabelecimento for baiano e emitir NF-e com CPF, independentemente da entrega.

Não, os créditos são pessoais e intransferíveis, exceto por doação a entidades.

Acesse o chat no site SEFAZ-BA, ligue para 0800 071 0074 ou use o e-mail de atendimento Nota Bahia.

Sim, NFS-e de prestadores em BA com CPF informado também acumulam créditos no programa.

Os créditos são devolução de ICMS já pago, sem incidência de novos impostos no resgate.

Todas as empresas baianas obrigadas a emitir NF-e participam automaticamente se CPF for informado.