Gerar Simples Nacional: perguntas e respostas e cadastro

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas no Brasil, unificando 8 impostos em uma única guia de pagamento (DAS).

Empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões, MEI ou microempresas, desde que atendam aos critérios de enquadramento na Receita Federal.

Acesse o Portal do Simples Nacional, faça login com certificado digital ou código de acesso, vá em 'Pagamentos' e emita a DAS para o período desejado.

O pagamento da DAS deve ser feito até o dia 20 de cada mês, referente ao faturamento do mês anterior.

Acesse o site oficial da Receita Federal em www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional ou pelo app Simples Nacional.

As alíquotas variam de 4% a 33% dependendo do anexo e faturamento, calculadas sobre a receita bruta mensal.

Os anexos classificam atividades econômicas: I (comércio), II (indústria), III (serviços), IV (transporte), V (profissionais) etc., com alíquotas específicas.

Use a fórmula: Receita Bruta x Alíquota - Parcela a Deduzir. Ferramentas no portal da Receita auxiliam no cálculo.

Emita a DAS com multa de mora (0,33% ao dia) e juros Selic. Pague o quanto antes para evitar bloqueio de certidões.

Solicite a exclusão no Portal do Simples Nacional até 31/01 para o ano seguinte, ou por opção em casos de desenquadramento.

Simplifica tributos, reduz burocracia, alíquotas menores e pagamento único via DAS, facilitando a gestão para pequenas empresas.

Limite de R$ 4,8 milhões anuais. Excedendo em 20%, ocorre desenquadramento automático no ano seguinte.

Após abrir o CNPJ, acesse o Portal do Simples e opte pelo regime até o último dia útil de janeiro do ano-calendário.

Apresentação da DEFIS anual, PGDAS-D mensal e emissão de notas fiscais. Menos burocracia que outros regimes.

Simples unifica impostos em uma guia com alíquotas fixas; Lucro Presumido permite deduções mas exige mais declarações separadas.

Emita nova DAS corrigida no portal e cancele a anterior, se necessário. Contate a Receita para ajustes complexos.

Não diretamente. Para débitos, use o programa de parcelamento da Receita ou PERT-SN para dívidas antigas.

Não há isenção total, mas MEIs têm tributação reduzida (DAS fixa mensal). Algumas atividades rurais podem ter benefícios.

Multa de 0,33% ao dia (até 20%) + Selic. Pode levar a inscrição em dívida ativa, bloqueio de certidões e exclusão do regime.

Consulte o Portal do Simples Nacional, chat da Receita Federal, Sebrae ou contador especializado em tributos.