Gerar requerimento seguro-desemprego: perguntas e respostas

É um benefício temporário assistencial provisório pago aos trabalhadores desempreitados involuntariamente, para ajudar nas despesas básicas até nova colocação no mercado.

Trabalhadores demitidos sem justa causa, com pelo menos 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses para a 1ª solicitação, e sem outra fonte de renda.

Carteira de Trabalho, documento de identidade, CPF, comprovante de residência e Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).

Pela internet no portal Gov.br, app Carteira de Trabalho Digital ou presencialmente em Superintendências Regionais do Trabalho ou Postos do Sine.

Online via Gov.br, app CTD ou presencial em agências do Sine, CRAS ou Superintendências do Trabalho próximas à residência.

Entre 7 e 120 dias contados do último dia trabalhado. Após 120 dias, perde o direito ao benefício.

De 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo de trabalho: 3 para 12-23 meses, 4 para 24-35 meses e 5 para mais de 36 meses.

Baseado na média dos últimos 3 salários, com teto de R$ 2.313,74 (2023) e mínimo de R$ 1.412, mínimo do salário mínimo.

Sim, acesse o portal Gov.br com login Gov.br, selecione a opção e preencha os dados da rescisão.

O benefício pode ser suspenso ou cancelado. É essencial comparecer ou justificar ausência com laudo médico.

Sim, desde que cumpram os requisitos de vínculo empregatício e demissão involuntária. Pescadores artesanais em período de defeso também.

Via conta bancária informada ou Caixa Econômica Federal. Consulte o calendário no app ou site do Ministério do Trabalho.

Não é possível adiar. O pagamento segue o cronograma, e parcelas não sacadas prescrevem em 90 dias após o vencimento.

Pode haver suspensão do benefício. Deve-se aceitar ofertas compatíveis com qualificação e salário anterior.

Sim, se houver inatividade por mais de 90 dias e cumprimento de carência mínima de vínculos anteriores.

Acesse o portal Gov.br ou app CTD e solicite o cancelamento, informando nova ocupação ou motivos válidos.

Não, pois é vedado receber remuneração de outro emprego. Descumprimento leva a devolução e sanções.

No site do Ministério do Trabalho, app Carteira de Trabalho Digital ou central 158 do Ministério.

Sem justa causa dá direito ao Seguro-Desemprego. Com justa causa (grave) não, exceto se contestada judicialmente.

Ligue para 158 (Alô Trabalho) ou acesse o site www.gov.br/trabalho. Agências Sine também atendem dúvidas presenciais.