Gerar MEI: perguntas e respostas para formalizar

MEI é o Microempreendedor Individual, um regime simplificado para pequenos negócios no Brasil, com faturamento anual até R$ 81 mil e benefícios previdenciários.

Pessoas maiores de 18 anos, sem sócios, com faturamento anual até R$ 81 mil e exercendo atividades permitidas pelo programa.

Atividades listadas no Portal do Empreendedor, como comércio, serviços e indústria artesanal. Consulte a lista completa no site oficial.

Acesse o Portal do Empreendedor, preencha o formulário online com CPF e dados pessoais. O processo é gratuito e leva minutos.

CPF, título de eleitor, comprovante de residência e declaração de atividade. Tudo é feito online, sem necessidade de documentos físicos.

O cadastro é gratuito. Há apenas a taxa mensal do DAS, que varia de R$ 60 a R$ 70, dependendo da atividade.

Aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e emissão de notas fiscais. Contribuição para INSS inclusa no DAS.

R$ 81 mil por ano. Se ultrapassar, deve migrar para outro regime em até 30 dias.

Pague o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente via Portal do Empreendedor ou app.

Pagar o DAS até o dia 20 de cada mês e declarar faturamento anual na DASN-Simei até maio.

Sim, é permitido ser MEI com emprego formal, desde que o faturamento como MEI não exceda o limite anual.

Acesse o Portal do Empreendedor, vá em 'Já sou MEI' e selecione 'Alterar Dados'. É simples e online.

Deve optar por outro regime tributário em 30 dias. Multas podem aplicar se não regularizar.

Pode se inscrever a qualquer momento. O DAS inicia no mês seguinte ao cadastro.

Use o Portal do Empreendedor (gov.br/mei) para cadastro seguro e rápido.

Sim, contate o Sebrae pelo 0800 570 0800 ou chat no Portal do Empreendedor.

Sim, contribui para o INSS e garante aposentadoria por idade após 15 anos de contribuição.

Incluso no DAS mensal, que é 5% do salário mínimo + R$ 1 ou R$ 5 pela atividade.

Acesse o Portal do Empreendedor, selecione 'Baixa' e preencha o formulário. É gratuito e imediato.

MEI é para indivíduos com limite baixo e tributação fixa; ME é para empresas maiores com tributação variável.