Gerar Jovem Aprendiz: perguntas e respostas

É um programa federal que permite a empresas contratar jovens de 14 a 24 anos para aprendizado prático e teórico, promovendo qualificação e inserção no mercado de trabalho.

Todas as empresas, exceto microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional com 12 meses ou menos de funcionamento.

De 14 a 24 anos incompletos, priorizando jovens em situação de vulnerabilidade social, conforme Lei 10.097/2000.

De 5% a 15% do total de funcionários da empresa, com fração de 0,2 por funcionário preenchendo a vaga mínima.

Redução de custos com mão de obra qualificada, isenção de FGTS e INSS patronal sobre a remuneração, além de contribuição social.

Firmar contrato de aprendizagem via entidades formadoras (SENAI, SENAC etc.), com duração de até 2 anos e jornada de 4 a 6 horas diárias.

Máximo de 2 anos, exceto para aprendizes com deficiência, que não tem limite de tempo, respeitando a maioridade ao final.

Até 6 horas diárias para maiores de 18 anos ou cursando EJA; 4 horas para menores de 18 ou em ensino fundamental/médio regular.

Baseado no salário mínimo ou piso da categoria, proporcional à jornada; inclui vale-transporte e férias remuneradas.

Remuneração, FGTS, férias, 13º salário, estabilidade no emprego e curso teórico gratuito via entidade parceira.

Garantir vaga prática, jornada adequada, supervisão e matrícula em curso teórico; pagar remuneração e benefícios.

Parcerias com entidades como CIEE, SENAI ou prefeituras; divulgação em escolas e portais de emprego especializados.

Sim, a empresa deve matricular o aprendiz em curso de formação técnico-profissional, com pelo menos 15% da jornada.

Sim, por justa causa ou fim do contrato; para maiores de 18 anos, por iniciativa da empresa, com novo aprendiz no prazo de 45 dias.

Contrato temporário focado em aprendizado, sem FGTS/INSS patronal, jornada reduzida e obrigatoriedade de curso teórico.

Sim, isenção de FGTS e INSS sobre remuneração; abate no fator previdenciário e contribuição ao Sistema S reduzida.

Firmar termo de compromisso com entidade formadora e registrar contrato na CTPS; consultar MTE ou entidades parceiras.

Oferecem curso teórico, recrutam candidatos e fiscalizam o programa; exemplos: SENAI, CIEE e associações comerciais.

Não matricular em curso teórico, exceder jornada ou dispensar sem reposição; isso gera multas e autuações do MTE.

Site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), CIEE ou entidades formadoras; consulte a Lei 10.097/2000 para detalhes.