Gerar guia ICMS: perguntas e respostas de pagamento

A Guia de ICMS é um documento fiscal usado para recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no Brasil, referente a operações interestaduais ou específicas.

Empresas que realizam operações interestaduais, importações, exportações ou substituição tributária, dependendo do regime tributário e estado.

CNPJ, dados da operação (notas fiscais, valor da mercadoria), alíquota de ICMS e credenciais de acesso ao portal da SEFAZ.

Acesse o portal da SEFAZ do estado emissor, faça login com certificado digital ou código de acesso, e selecione a opção de emissão de guias.

Geralmente até o dia 10 ou 15 do mês seguinte à operação, variando por estado. Consulte a legislação local para prazos exatos.

Aplicam-se multas, juros de mora (Selic) e possível inscrição em dívida ativa, afetando a regularidade fiscal da empresa.

GIA é a Guia de Informação e Apuração do ICMS, usada para declarações; a Guia de Recolhimento é para pagamento direto do imposto.

Multiplique a base de cálculo (valor da operação) pela alíquota interestadual (7%, 12% ou 4% para importação), ajustando por reduções ou acréscimos.

Não para todas; é exigida em operações interestaduais sem nota fiscal própria ou quando há recolhimento antecipado, conforme lei estadual.

Via bancos conveniados (como Banco do Brasil), internet banking ou agências, usando o código de barras da guia.

No portal da SEFAZ, usando o número da guia, CNPJ e período de emissão para verificar status e comprovação de pagamento.

Erros em dados da operação, alíquota errada ou falta de certificado digital. Sempre revise antes de transmitir.

Sim, na maioria dos estados, o e-CPF ou e-CNPJ é obrigatório para autenticação no sistema da SEFAZ.

Calcule o ICMS-ST com base na MVA (Margem de Valor Agregado) e acesse o módulo específico no portal da SEFAZ.

Sim, para recolhimento do DIFAL ou ICMS interestadual em importações, via GNRE ou guia estadual.

No site da Secretaria da Fazenda de SP (SEFAZ-SP), acesse o Autoatendimento e selecione emissão de DARE para ICMS.

No Simples Nacional, o ICMS é unificado no DAS; guias separadas só para operações específicas como interestaduais.

Sim, antes do pagamento, via portal da SEFAZ com justificativa; após pago, requer retificação ou estorno.

Contate a SEFAZ do estado via atendimento online, telefone ou posto fiscal; ou consulte contador especializado.

Sim, com a Reforma Tributária e NF-e 4.0, prazos e cálculos foram ajustados; verifique atualizações na SEFAZ.