FGTS vai acabar: o que muda e o que é verdade

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um direito trabalhista onde empregadores depositam 8% do salário do trabalhador mensalmente.

Não, não há planos oficiais para acabar com o FGTS. Rumores surgem de discussões sobre reformas, mas o fundo continua garantido por lei.

Rumores vêm de debates sobre reformas previdenciárias e econômicas, mas o governo nega qualquer intenção de extinguir o FGTS.

O FGTS é protegido pela Constituição. Qualquer mudança exigiria aprovação no Congresso e compensações aos trabalhadores.

Em tese, os saldos existentes seriam sacados ou convertidos em outro benefício. Mas isso é improvável no momento.

Você pode sacar em casos como demissão sem justa causa, compra de casa própria, aposentadoria ou doença grave. Consulte a Caixa.

O FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), corrigida mensalmente. Há discussões para aumentar a rentabilidade.

FGTS é uma poupança para o trabalhador em emprego formal, enquanto INSS é contribuição para aposentadoria e benefícios previdenciários.

Trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos e temporários, exceto estatutários e autônomos sem vínculo CLT.

Sim, empregadores devem depositar 8% do salário. Não pagar é irregularidade trabalhista punível pela Justiça.

Sim, desde 2019, há modalidade de saque-aniversário para até 50% do saldo, optando por não sacar na demissão.

Pelo app FGTS da Caixa, site oficial ou agências. Use CPF e dados pessoais para acesso.

Sim, o FGTS é usado no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para financiar compra, construção ou reforma de imóveis.

Reformas trabalhistas alteraram regras de saque, mas o fundo em si permanece. Fique atento a projetos de lei.

Sim, o saldo do FGTS é partilhado entre herdeiros conforme inventário, sem necessidade de alvará judicial em alguns casos.

Protege o trabalhador em demissões, financia moradia e rende juros, servindo como reserva financeira de longo prazo.

Não há indícios oficiais. O FGTS é gerido pelo governo federal via Caixa Econômica, sem planos de privatização.

A correção é feita pela TR mais 3% ao ano, aplicada mensalmente. Há propostas para novas formas de rentabilização.

Não, pois FGTS é para vínculo CLT. Autônomos ou PJ não recebem, mas podem contribuir voluntariamente em alguns casos.

No site da Caixa Econômica, Ministério do Trabalho ou app FGTS. Evite boatos e confirme fontes governamentais.