FGTS uso: em quais situações pode utilizar o saldo

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um direito trabalhista depositado pelo empregador em conta vinculada do trabalhador na Caixa Econômica Federal.

Trabalhadores com carteira assinada, incluindo celetistas, temporários e domésticos, exceto autônomos e contribuintes individuais sem vínculo.

Apresente documentos na Caixa: termo de rescisão, carteira de trabalho e CPF. Saque-rescisão permite retiradas totais mais multa de 40%.

Sim, para aquisição, construção ou reforma de casa própria, desde que atenda critérios de renda e valor do imóvel (até R$1,5 milhão).

Pode sacar para pagamento de cursos superiores ou profissionalizantes em instituições credenciadas, comprovando matrícula e boletos.

Modalidade que permite saque anual de parte do saldo no mês de aniversário, com alíquota de 5% a 50% mais distribuição de lucros.

Saque-rescisão é total em demissões sem justa causa; saque-aniversário é parcial anual, optando por ele suspende o saque-rescisão.

Pelo app FGTS, site da Caixa ou lotéricas com Cartão Cidadão. Informe PIS/PASEP e senha.

Sim, para doenças como câncer, HIV ou estágio terminal, comprovadas por laudos médicos em até 12 meses do diagnóstico.

Sim, em desastres naturais declarados, como enchentes, permitindo saques de até R$6.220 por conta, via Caixa.

Sim, ao se aposentar pelo INSS, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS acumulado.

O novo empregador deposita no mesmo número do PIS. O saldo antigo é transferido automaticamente pela Caixa.

É o depósito de 40% sobre o saldo do FGTS em demissões sem justa causa, pago pelo empregador ao trabalhador.

A Caixa Econômica Federal gerencia as contas, sob supervisão do Ministério do Trabalho e Emprego.

Não, microempreendedores individuais não têm FGTS obrigatório, mas podem aderir voluntariamente como opção.

Para contas inativas antigas, basta ir à Caixa ou lotérica com documentos. Valor liberado até R$1.000 por conta.

Durante a pandemia de COVID-19, permitiu saques de até R$1.100 em 2020, prorrogado para trabalhadores informais.

Não diretamente, mas o fundo rende pela TR mais 3% ao ano. Saques podem ser usados em investimentos pessoais.

Em caso de erros no depósito, solicite retificação na Caixa com holerites e contrato. Para discussões judiciais, consulte advogado.

Optar pelo saque-aniversário sem entender impactos no financiamento imobiliário, ou sacar sem comprovar uso permitido, perdendo saldo futuro.