FGTS trabalhador: direitos, consulta e saque

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um fundo de proteção ao trabalhador brasileiro, com depósitos mensais de 8% do salário pelo empregador.

Trabalhadores regidos pela CLT, como empregados urbanos, rurais, temporários e domésticos, exceto autônomos e servidores públicos.

8% do salário bruto mensal. Para aprendizes, é 2%. Não incide sobre 13º, férias ou horas extras.

Pelo app FGTS da Caixa, site oficial, Caixa Econômica ou agências. Use CPF e senha cadastrada.

Saque em demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, doença grave ou após 3 anos sem emprego formal.

Libera saque do saldo total mais multa de 40% sobre o total depositado durante o contrato.

Sim, para financiamento habitacional via SFH. Consulte Caixa para amortização, quitação ou construção.

Não imediatamente. Só após 3 anos sem vínculo CLT ou em situações como aposentadoria ou doença.

Sim, ao se aposentar pelo INSS, o trabalhador pode sacar todo o saldo acumulado no FGTS.

A portabilidade é feita pelo app FGTS ou site da Caixa, escolhendo nova instituição financeira.

Denuncie ao Ministério do Trabalho ou entre na Justiça. Pode cobrar os valores com correção e multa.

3% ao ano mais taxa de TR. Em 2023, rendimento foi de cerca de 4,28%, corrigido mensalmente.

Sim, o saque-aniversário permite retirada de parte do saldo todo ano, em aniversário de contrato.

Permite saque de 80% do saldo e multa de 20%, sem acesso à multa de 40% integral.

Sim, desde 2015. Empregadores depositam 8% sobre o salário via e-Social.

Sim, durante o contrato temporário, com depósitos mensais de 8% do salário.

Não diretamente, mas em casos de compra de imóvel para estudo ou via programas específicos, consulte Caixa.

Correção monetária pela TR + 3% de juros ao ano, garantindo valor real contra inflação.

Pelo app FGTS ou site da Caixa, solicitando recurso. Se negado, acione a Justiça do Trabalho.

Conta ativa no app FGTS para consulta, saque e movimentações online, sem necessidade de ir à agência.