FGTS saque-rescisão: regras e quando é liberado

O saque rescisório do FGTS é o direito de retirar o saldo da conta vinculada ao fundo quando há rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa.

Trabalhadores demitidos sem justa causa, por acordo ou em contratos por prazo determinado, desde que o contrato seja formalizado.

Você pode sacar imediatamente após a homologação da rescisão, com o termo de rescisão em mãos, em até 5 anos da extinção do contrato.

Apresente documentos na Caixa Econômica Federal, como RG, CPF, termo de rescisão e cartão cidadão, ou use o app FGTS para solicitar.

RG, CPF, comprovante de conta bancária (se aplicável), termo de rescisão do contrato e PIS/PASEP.

Não há prazo imediato, mas deve ser feito em até 5 anos da data da rescisão para evitar perda em caso de falecimento.

Sim, pelo app FGTS ou site da Caixa, desde que tenha conta ativa e documentos digitais aprovados para verificação.

O saldo permanece na conta, mas após 30 anos de inatividade, pode ser transferido para o FAT; herdeiros podem sacar.

Sim, o empregador deposita a multa de 40% sobre o saldo, que é paga junto com o saque ao trabalhador.

Sim, o saque rescisório do FGTS é isento de IR, exceto em casos de saques sucessivos após 3 anos sem emprego formal.

Consulte pelo app FGTS, site Conectividade Caixa ou em agências da Caixa com seu NIS/PIS.

Sim, todas as contas vinculadas ativas podem ser sacadas na rescisão do contrato, unificando o saldo.

Não, em demissão por justa causa, o saque rescisório só é liberado após 3 anos sem outro emprego formal.

Saque rescisório é total na demissão sem justa causa; saque-aniversário é anual parcial, optativo, com redução no rescisório.

Em lotéricas da Caixa, agências bancárias ou caixas eletrônicos com cartão cidadão.

Sim, solicite a transferência para conta corrente ou poupança via app ou agência da Caixa.

É a conta individual na Caixa onde o empregador deposita 8% do salário mensalmente para o trabalhador.

Sim, ao fim do contrato por prazo determinado, o saldo do FGTS pode ser sacado integralmente.

Com o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) homologado pelo sindicato ou empregador.

Ligue para 0800 726 0207 da Caixa, use o app FGTS ou acesse o site oficial para mais informações.