FGTS rescisório: o que é e como é calculado

O FGTS Rescisório é o saque do saldo do FGTS depositado pelo empregador ao final do contrato de trabalho, incluindo a multa de 40% em casos de demissão sem justa causa.

Você pode sacar após o término do contrato de trabalho, como demissão sem justa causa, acordo ou pedido de demissão, desde que atenda aos requisitos legais.

O valor é o saldo total do FGTS mais a multa rescisória de 40% sobre o montante depositado durante o contrato, calculado pela Caixa Econômica Federal.

O FGTS normal é o depósito mensal de 8% do salário. O rescisório inclui esse saldo mais a multa de 40% paga pelo empregador em rescisões específicas.

Sim, desde 2017, em pedido de demissão ou acordo, você pode sacar apenas o saldo acumulado, sem a multa de 40%, exceto em casos de acordo.

O saque deve ser solicitado em até 2 anos após a rescisão, mas é recomendável fazer logo após para evitar bloqueios ou esquecimentos.

Vá a uma agência da Caixa com documentos como carteira de trabalho, RG, CPF e termo de rescisão. Ou solicite pelo app FGTS se homologado.

Não há IR sobre o FGTS Rescisório, exceto se o valor exceder limites em saques anuais, mas geralmente é isento para rescisões trabalhistas.

Cada contrato rescindido permite saque separado do FGTS desse período. Consulte o extrato na Caixa para saldos de todos os empregos.

Sim, empregados domésticos têm direito ao FGTS Rescisório nas mesmas condições dos trabalhadores CLT, com depósito de 8% e multa rescisória.

Sim, o FGTS é garantido pelo governo. A Caixa libera o saque mesmo se a empresa faliu, priorizando os direitos do trabalhador.

Não afeta diretamente, mas é importante sacar após homologação para comprovar a rescisão e receber o seguro-desemprego.

Sim, o valor sacado pode ser usado para financiamentos habitacionais, como entrada ou amortização, conforme regras da Caixa.

Sim, pelo app FGTS ou site da Caixa, se a rescisão for homologada e você tiver conta ativa. Anexe documentos digitais.

RG, CPF, carteira de trabalho, termo de rescisão, comprovante de conta bancária e, se aplicável, certidão de nascimento ou casamento.

O saldo fica corrigido na conta vinculada, mas você perde o acesso imediato. Após 3 anos inativo, pode ser transferido para o Trabalhador.

Sim, trabalhadores temporários têm direito ao FGTS e multa rescisória ao fim do contrato, nas mesmas regras da CLT.

Não, só em demissão sem justa causa. Em pedido de demissão, só o saldo; em acordo, 20% de multa opcional.

Sim, a MP 905/2019 e reforma trabalhista alteraram regras para acordo e saque em demissão, facilitando acesso em alguns casos.

Sim, o empregador deve depositar o saldo e multa na conta FGTS da Caixa até o dia do pagamento da rescisão.