FGTS rescisão: saque, multa e prazos para liberar

FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Na rescisão, o empregado pode sacar o saldo acumulado mais a multa de 40% se for demitido sem justa causa.

Trabalhadores regidos pela CLT com contrato extinto, exceto em demissão por justa causa, onde o saque é limitado.

Compareça a uma Caixa Econômica Federal com documentos como RG, CPF, carteira de trabalho e termo de rescisão.

Até 2 anos após o término do contrato, mas é recomendável sacar logo após receber o termo de rescisão.

Não pode sacar o FGTS nem receber a multa de 40%, mas tem direito às verbas rescisórias básicas.

Sim, o empregador deposita a multa de 40% sobre o saldo do FGTS diretamente na conta do trabalhador.

Não, em pedido de demissão, o saque do FGTS só é permitido após 3 anos de contribuição ou aposentadoria.

RG, CPF, carteira de trabalho, extrato do FGTS e termo de rescisão homologado.

Sim, o saldo continua rendendo 3% ao ano até o saque, corrigido pela TR.

Pelo app FGTS da Caixa, site oficial ou em agências da Caixa com documentos.

Exija o pagamento nas verbas rescisórias ou acione a Justiça do Trabalho para cobrar os depósitos atrasados.

Sim, em acordo homologado, é possível sacar 80% do saldo mais a multa proporcional de 20%.

Não, o saque do FGTS na rescisão é isento de Imposto de Renda.

Na Caixa, solicite a portabilidade para nova conta FGTS ao iniciar novo emprego.

Sim, aposentados podem sacar todo o saldo do FGTS, independentemente da rescisão.

É o documento oficial do fim do contrato, assinado pelas partes, essencial para autorizar o saque.

O saldo permanece na conta FGTS, e novos depósitos são adicionados ao mesmo fundo.

Não, o saque é gratuito nas agências da Caixa Econômica Federal.

Sim, pelo app FGTS ou site da Caixa, se tiver conta ativa e documentos digitais.

Contate a Caixa com comprovantes ou procure o Ministério do Trabalho para retificação.