FGTS regras: depósitos, saque e principais dúvidas

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um direito do trabalhador brasileiro depositado pelo empregador em uma conta vinculada.

Trabalhadores com carteira assinada, inclusive rurais, temporários, avulsos e domésticos, exceto estatutários e autônomos.

O empregador deposita 8% do salário bruto mensalmente na conta do trabalhador no FGTS.

O saldo rende 3% ao ano mais a taxa Selic e é corrigido mensalmente pela TR mais 3% de juros.

Em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, doença grave ou após 3 anos sem emprego formal.

Não, em pedido de demissão ou rescisão por acordo, o saque é limitado à multa de 40% sobre o FGTS.

Pelo app FGTS, site da Caixa, Carteira de Trabalho Digital ou agências da Caixa com documentos.

Permite sacar parte do FGTS anualmente no mês de aniversário, com percentual variável de 5% a 50% do saldo.

Sim, para financiar imóvel próprio ou amortizar dívida habitacional, desde que atenda aos requisitos da Caixa.

O trabalhador pode acionar a Justiça para cobrar os valores com correção e multa de 40%.

Sim, obrigatório desde 2015, com depósito de 8% sobre a remuneração mensal.

40% sobre o total dos depósitos não sacados durante o contrato, paga pelo empregador.

Sim, ao trocar de emprego, o FGTS é transferido automaticamente para a nova conta.

Os dependentes ou herdeiros podem sacar o saldo integral do FGTS do trabalhador falecido.

Saque-rescisão é integral em demissão sem justa causa; saque-aniversário é anual e parcial, optativo.

Sim, recebem depósito mensal de 8% e podem sacar ao fim do contrato, como CLT.

Pelo app FGTS, site da Caixa ou canais presenciais, com opção reversível após 24 meses.

Geralmente sim, com rendimento composto de 3% a.a. + Selic, superior à poupança em muitos casos.

Sim, em situações declaradas pelo governo, como pandemias ou desastres, conforme MP ou lei específica.

No app FGTS da Caixa, portal gov.br ou agências, usando CPF e dados pessoais para login.