FGTS pedido de demissão: saque, multa e regras

FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O empregador deposita 8% do salário mensal na conta do trabalhador.

Não, em pedido de demissão, o saque do FGTS só é permitido em situações específicas, como compra de casa ou aposentadoria.

Na demissão sem justa causa, há saque total e multa de 40%. No pedido de demissão, o saldo fica na conta vinculada sem multa.

Não, a multa rescisória de 40% sobre o FGTS só incide em demissão sem justa causa, não no pedido de demissão.

Saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas +1/3 e, se houver, FGTS não sacável ainda.

O saldo permanece na conta vinculada e pode ser sacado em casos como compra de imóvel ou urgência médica.

Geralmente, uma carta de demissão. Forneça à empresa com antecedência ou cumpra aviso prévio.

Pode haver desconto no salário pelos dias não trabalhados. É obrigatório, salvo acordo.

Sim, o saldo na conta vinculada rende 3% ao ano mais taxa de administração e correção.

Sim, o saldo fica disponível para novos depósitos; não há necessidade de saque imediato no pedido de demissão.

Não, o seguro-desemprego é para demissão sem justa causa. Pedido de demissão não qualifica.

Some todos os depósitos mensais de 8% do salário durante o contrato. Consulte extrato na Caixa.

Pode ser considerado rescisão indireta, equiparada a demissão sem justa causa, com plenos direitos.

Sim, o saldo está disponível para uso em financiamento imobiliário, independentemente da forma de saída.

Reclame no Ministério do Trabalho ou Justiça. O empregador deve pagar com correção e multa.

Se contrato >1 ano, homologação no sindicato. Prazo varia, mas deve ocorrer até 10 dias após término.

Apenas em hipóteses legais, como doença grave ou aposentadoria. Não há liberação geral para pedido de demissão.

Sim, tem direito a férias proporcionais +1/3, calculadas pelo tempo trabalhado no período aquisitivo.

Acesse o app FGTS da Caixa, site ou e-mail cadastro. Use CPF e senha para extrato.

Não altera saques no pedido de demissão; mantém restrições, mas permite saques-aniversário como opção voluntária.