FGTS o que significa: conceito e dúvidas comuns

FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um fundo de proteção ao trabalhador brasileiro com direito a FGTS.

O empregador deposita 8% do salário do trabalhador mensalmente em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.

Trabalhadores regidos pela CLT, como empregados com carteira assinada, temporários e aprendizes, exceto autônomos.

Pode ser sacado em casos como demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria ou saque-aniversário.

A alíquota é de 8% sobre o salário bruto, depositada pelo empregador na conta do trabalhador.

Sim, é obrigatório para empregadores sob o regime CLT, conforme a Constituição Federal de 1988.

FGTS é poupança para demissão ou compra de casa; INSS é contribuição para aposentadoria e benefícios previdenciários.

Sim, em demissão sem justa causa, você pode sacar o saldo total mais multa de 40% paga pelo empregador.

Sim, para financiar casa própria via Sistema Financeiro de Habitação, desde que atenda aos requisitos da Caixa.

O FGTS rende 3% ao ano + taxa Selic, corrigida mensalmente pela Caixa Econômica Federal.

Pelo app FGTS, site da Caixa ou cartão cidadão em lotéricas, usando CPF e senha.

Não diretamente, mas em demissão sem justa causa, o FGTS complementa benefícios como o seguro-desemprego.

Sim, em casos de doenças terminais listadas na lei, como câncer ou AIDS, comprovadas por laudo médico.

Ao se aposentar pelo INSS, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS acumulado.

Não há taxas de administração, mas pode haver custos em saques ou transferências específicas.

Não, o Microempreendedor Individual não tem FGTS, pois não é regido pela CLT como empregado.

É corrigido pela TR + 3% ao ano, mais Selic desde 2020, para preservar o valor contra inflação.

É o saque do saldo em caso de extinção do contrato de trabalho, como demissão ou acordo.

O FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, em 1966, e tornou-se obrigatório em 1988 pela Constituição.

O empregador paga integralmente os 8% sobre o salário, sem desconto no salário do trabalhador.