FGTS o que é e como funciona: perguntas e respostas

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma poupança obrigatória para trabalhadores com carteira assinada, depositada pelo empregador.

O empregador deposita 8% do salário do trabalhador mensalmente em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. O saldo rende juros e correção.

Trabalhadores regidos pela CLT, como empregados urbanos e rurais, temporários, aprendizes e domésticos, exceto autônomos e MEI sem vínculo.

O depósito é de 8% do salário bruto do trabalhador, feito mensalmente pelo empregador na conta vinculada do FGTS.

Pelo app FGTS da Caixa, site oficial, Caixa Econômica ou lotéricas com documento e senha. Cadastre-se no portal para acesso online.

Em casos como demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria, doença grave, calamidade ou após 3 anos sem emprego formal.

Modalidade que permite saque anual de parte do saldo no mês de aniversário, reduzindo o valor disponível para saque-rescisão.

Permite saque total do FGTS e multa de 40% em demissões sem justa causa ou rescisão por acordo mútuo.

Sim, para financiar casa própria, amortizar financiamento ou construir, desde que atenda requisitos como tempo de contribuição mínima.

Você saca o saldo total do FGTS mais multa de 40% paga pelo empregador, além de seguro-desemprego.

O saldo é corrigido pela TR mais 3% ao ano, mas há discussões judiciais para aplicar IPCA ou Selic para melhor rentabilidade.

Sim, trabalhadores rurais com carteira assinada têm direito ao FGTS nas mesmas condições dos urbanos.

Não, o MEI não tem FGTS por ser autônomo, mas se tiver emprego formal paralelo, recebe no vínculo CLT.

Ao mudar de emprego, o saldo antigo é transferido para nova conta vinculada, mantendo a acumulação.

Sim, multa de 40% sobre o saldo em demissão sem justa causa, paga pelo empregador ao trabalhador.

A Caixa Econômica Federal administra as contas, e o governo federal gerencia o fundo via Conselho Curador do FGTS.

Ao se aposentar, você pode sacar todo o saldo do FGTS, que serve como complemento à renda.

Sim, em situações de calamidade pública declarada, como enchentes ou pandemias, mediante autorização governamental.

Financia habitação (Minha Casa Minha Vida), saneamento e infraestrutura básica, beneficiando a sociedade.

FGTS é poupança trabalhista para saques em situações específicas; seguro-desemprego é benefício temporário para desempregados involuntários.